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Eutanásia vai ser debatida no Parlamento

30 nov, 2016 - 14:52

Os deputados serão chamados a tomar posição no início do próximo ano.

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O relatório sobre a petição que pede a despenalização da eutanásia foi aprovado por unanimidade, esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

A petição, subscrita por mais de oito mil pessoas, vai, assim, a debate no plenário da Assembleia da República. Os deputados deverão ser chamados a tomar posição no início do próximo ano, tendo o Bloco de Esquerda (BE) e o PAN anunciado que apresentarão iniciativas próprias.

O relatório sobre a petição que pede a despenalização da morte assistida foi elaborado pelo deputado do BE José Manuel Pureza, culminado o trabalho de um grupo constituído por parlamentares de todos os partidos. Pureza foi elogiado por todos os grupos parlamentares.

No documento, José Manuel Pureza, que assinou o manifesto que deu origem à petição, inibiu-se de dar opinião, uma possibilidade que os relatores usam com frequência e expôs a controvérsia médica, jurídica, e ética da despenalização da morte assistida, recorrendo a argumentos de algumas das personalidades e entidades ouvidas pelo grupo de trabalho.

Foram realizadas audições com o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, os professores de Direito Jorge Reis Novais, Luísa Neto, Teresa Beleza, Mafalda Miranda Barbosa, José Francisco de Faria Costa, e Manuel Costa Andrade, os bastonários da Ordem dos Médicos e dos Enfermeiros, e o juiz conselheiro José Adriano Machado Souto de Moura.

"Deste importante conjunto de audições, para lá da evidência de um largo consenso sobre o direito de morrer enquanto expressão da recusa da distanásia e sobre o direito a uma medicina paliativa reforçada nos seus meios técnicos e no seu lugar na formação dos profissionais de saúde, resultou a noção de que a Petição nº 103/XIII/1ª coloca a sociedade portuguesa perante uma controvérsia de suma importância com três dimensões essenciais: uma dimensão médica, uma dimensão ética e uma dimensão jurídica", lê-se no relatório.

Os peticionários pedem a despenalização da morte assistida, que consideram poder revestir-se de "duas modalidades - ser o doente a autoadministrar o fármaco letal (suicídio medicamente assistido) ou ser este administrado por outrem (eutanásia) ".

Num e noutro caso, "é sempre efectuada por médico ou por sua orientação e supervisão", afirmam.

Oposição religiosa

A Igreja Católica, bem como quase todas as principais confissões cristãs, muçulmanas e judaicas, condena firmemente qualquer prática que antecipe a morte de um doente, seja a seu pedido ou não, opondo-se por isso tanto à eutanásia como ao suicídio assistido.

Por outro lado, a Igreja defende a necessidade de se apostar nos cuidados paliativos e critica também a distanásia, o prolongamento de uma vida, por meios artificiais, mesmo quando isso implica sofrimento para o doente.

A oposição da Igreja à eutanásia e ao suicídio assistido radica não só na noção de que não cabe ao homem pôr termo à vida, mesmo que seja a sua própria, mas fundamenta-se também em razões éticas, nomeadamente a noção de que a dignidade inerente à pessoa não é afectada pelo seu estado de saúde e que defender o contrário - como faz quem argumenta a favor de uma "morte digna", como se o sofrimento fosse sinónimo de indignidade - acarreta a ideia de que umas pessoas são mais dignas que outras, com todos os perigos sociais que isso implica.

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  • Ana Maria figueiredo
    15 dez, 2016 Sintra 12:44
    Sofrimento faz parte da vida, se acabassem com o qualquer tipo de sofrimento acabávamos com o Ser Humano. Eutanásia não é uma dignificação pois não dá a capacidade de morrermos com dignidade, mas sim acabar com a vida.
  • Vera
    10 dez, 2016 Palmela 11:13
    É Deus que dá a vida, é Ele que nos chama, quando achar que é a nossa hora! a eutanásia iria, contrariar a vontade de Deus! A nossa passagem desta vida para a outra, é a Deus que compete... "Não matarás!" é o 1º Mandamento. Todo aquele que acredita em Deus, sabe sofrer até ao fim! aceitar o sofrimento, é seguir o caminho de Jesus! creio, que 'nesse espaço de tempo' haja um encontro, de reflexão, que nos faz falta... Eu acredito nesse encontro!
  • Rosa Bento
    30 nov, 2016 Mealhada 21:00
    Acabou o recreio do orçamento e agora começa a diversâo com coisas fraturantes. Agora há que começar a distrair o povo do fracasso das politicas da geringonça. Vejam a saúde, no mês de Natal nâo vai haver médicos para acudir aqueles que precisam deles.Uma vergonha, MAs sindicatos calados Como ratos.A. ESQUERDA É ASSIM.Só promessas, mas Português gosta.
  • João Lopes
    30 nov, 2016 Viseu 17:49
    A eutanásia e o suicídio assistido são diferentes formas de matar. Os médicos existem para defender a vida, não para matar nem serem cúmplices do crime de outros.
  • LUA
    30 nov, 2016 ovar 16:49
    Preparei-me para a minha morte e deixei claro que não desejo ser mantido viva a qualquer custo. Espero ser tratada com compaixão e que me seja permitido partir para a próxima fase da jornada da vida da forma que eu escolher.
  • Manuel Barbosa
    30 nov, 2016 Açores manelinho 15:15
    Eutanasia é suicido. Ponto final