IVA das cadeiras de rodas e muletas vai baixar

O Governo aceitou uma das propostas do Partido Pessoas-Animais-Natureza e vai reduzir o IVA a vários equipamentos e produtos para pessoas com deficiência. Muletas, cadeiras de rodas, aparelhos auditivos, por exemplo, vão passar a pagar uma taxa de 6%.

Fonte do PAN disse à Renascença que a lista de equipamentos abrangidos por esta medida "é extensa", tratando-se de material "indispensável" a pessoas com deficiência.

A medida entra em vigor em Janeiro de 2017.

"O Estado deve, através das ferramentas disponíveis, compensar e atenuar as limitações de actividade e restrições de participação decorrentes da deficiência, potenciando a funcionalidade, exponenciando a participação, promovendo a inclusão e aumentando a qualidade de vida das pessoas", lê-se na proposta de alteração lançada pelo PAN.

1.200 veiculos eléctricos na frota do Estado até 2019

O PAN anunciou também que o Governo aceitou a sua proposta de alteração que prevê o incentivo à mobilidade eléctrica através da renovação das frotas do Estado com veículos eléctricos.

Em comunicado, o PAN (Pessoas - Animais - Natureza) revela que "Portugal vai ter 1.200 veículos eléctricos no parque de veículos do Estado até 2019", uma vez que a proposta do partido "para um incentivo à mobilidade eléctrica através da renovação das frotas de transportes pesados de passageiros e automóveis ligeiros do Estado, através da aquisição de veículos elétricos, foi acolhida pelo Governo.

A proposta tem como objectivo o "compromisso com o programa de incentivo à mobilidade eléctrica assegurando a introdução de, pelo menos, 150 veículos eléctricos nos organismos da Administração Pública já em 2017" e para "a inclusão de 1.200 veículos elétricos no parque de veículos do Estado até 2019".

O PAN defende ainda o "reforço das infraestruturas de carregamento, com a instalação de, pelo menos 250 novos pontos de carregamento em território nacional".

"É necessário um compromisso nesta área que vá para além desta legislatura, são necessários compromissos reais de longo prazo sobre política climática", apelam ainda.

O partido admite que "o objectivo inicial do PAN, e que ainda não foi possível estabelecer, é que, à semelhança do que já acontece na Holanda e na Alemanha, também Portugal estabeleça uma meta de médio para que apenas veículos eléctricos sejam comercializados no país".