Contribuintes "podem confiar" nas informações dos balcões das Finanças

21 nov, 2016 - 14:55 • André Rodrigues

Presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos reage a críticas da Deco.

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O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) garante que os funcionários da administração fiscal estão totalmente habilitados para responder às dúvidas dos contribuintes.

É a resposta aos alertas da associação de defesa do consumidor Deco, que, esta segunda-feira, na Renascença, admitiu a existência de casos em que a informação prestada pelas repartições de Finanças não são vinculativas.

Em declarações à Renascença, o presidente do STI, Paulo Ralha, começa por esclarecer que "para esmagadora maioria dos contribuintes que se dirigem a um serviço de Finanças, as informações prestadas pelos trabalhadores são fidedignas e idóneas e as pessoas podem confiar absolutamente naquilo que lhes é transmitido".

O problema, muitas vezes, levanta-se em situações limite de interpretação do enquadramento fiscal. Nesses casos, a Defesa do Consumidor esclarece que a informação só pode ser prestada através de um parecer vinculativo da Autoridade Tributária (AT) que tem de ser solicitado pelo contribuinte mediante o pagamento de 2.500 euros.

Se, por um lado, a Deco diz tratar-se de um montante inaceitável, já Paulo Ralha justifica este valor com a necessidade de moderar o uso deste mecanismo legal. "É para evitar que se banalize a prestação de informações vinculativas", diz.

"Muitas das empresas e particulares que pedem informações vinculativas fazem-no porque é muito mais barato evitar o litígio com a AT do que, depois, entrar num processo judicial que vai consumir muito mais dinheiro e vai levar muito mais tempo a ser resolvido", acrescenta.

Esses casos, garante o presidente do STI, "não são assim tão frequentes". Paulo Ralha explica que, "em muito mais de 90% dos casos, os contribuintes portugueses não precisam deste tipo de informação para exercer os seus deveres fiscais".

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Informações dadas pelos funcionários das Finanças não são vinculativas

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Sousa
15 abr, 2019 Famalicão 16:34
Sou luso brasileiro fui as Finanças e o funcionário disse-me ao consultar minha declaração IRS 2019 que estava tudo bem. A questão que levantei de receber qualquer valor do Brasil nada tem haver com o IRS cá. Nada a declarar. Quando muito com o Banco de Portugal em caso de transferências. Posso validar esta informação? Obrigado
Toninho Marreco
21 nov, 2016 Lapa - Lisboa 23:01
Paciência de cão é o que é preciso para lidar com o pessoal das repartições de finanças . E mais não digo porque está tudo dito .
Para refletir...
21 nov, 2016 Almada 21:40
Mas neste país pode-se confiar em algum poder? Nós pagamos para obter informações, elas não são dadas por escrito, por vezes estão erradas e a culpa é nossa. Outras vezes não dizem sim nem não, dizem nim. Um dos exemplos graves é o que se passa na justiça.
joao N
21 nov, 2016 sta iria azoia 20:49
a DECO que se envergonhe deste comentários, deles é que nada sabemos e donde aparece o dinheiro que ganham, ou é com concursos para depois dar o resultado da Goldenergy, venham a publico e redimam-se
FRANCISCO PEREIRA
21 nov, 2016 VILAR DE ANDORINHO 20:10
E nos dias de hoje e com a tecnologia existente porque temos de nos dirigir aos serviços de finanças ? Porque não podemos tratar de tudo via internete ?
JDA
21 nov, 2016 Lisboa 19:31
Nem se entendem as repartições entre si, desrespeitando o que foi decidido numa, chegando a dar o dito por não dito. Dizer que o computador não autoriza depois de já o ter feito. Cobrar coimas por um acto que depois dizem inválido sem devolver a coima....já vi de tudo. Informações incompletas sem se tentarem inteirar do enquadramento legal, que se tornam mortiferas para o contribuinte que muitas vezes não tem oportunidade de saber,. Registos de cartas que nunca chegam ou chegam tarde demais , em prejuízo do contribuinte, e principalmente dos que teem pouco ou nada. Um sistema fiscal prepotente que atropela o indíviduo, tornando-o muitas vezes incumpridor quando de facto não o chegaria a ser. Assim pode ser que a receita suba!
antonio
21 nov, 2016 lisboa 18:31
Os funcionários das finanças quando se pretende um esclarecimento nada dizem. Ficam mudos. Tem medo de esclarecer pois muitas vezes tem de dar informações contra as Finanças. Quanto ao Sindicalista, faz parte dos novos DDT, donos disto tudo, não é honesto , por não ser isento. E não deveria ser um responsável das finanças a dar esclarecimentos?
Alguém lesado
21 nov, 2016 Coimbra 17:45
Seu Paulo Ralha, quando o chefe da repartição das financias de Montemor - o - Velho emite a seguinte opinião, o Sr. altera a sua declaração de IRS, faz como as finanças (como ele acha que é) querem e depois se não concordar, vai reclamar para tribunal...Este sr. devia ser condenado a pagar às finanças o que ele esta a tentar fazer ao contribuinte. O que ele esta a tentar fazer é deixar o contribuinte sem argumento para ir para tribunal, caso ele alterasse a declaração, o Ministério Publico, foi o contribuinte que fez, logo concordou com o que fez, porque vem para aqui reclamar. Quase automaticamente condenado a pagar o imposto. Conselho, quando não concordam não alterem deixem as finanças alterar e depois tribunal com as finanças...
Antonio
21 nov, 2016 Lisboa 17:02
O presidente do sindicato fala de cor. Esta sua posição não ajuda a resolver um problema que de facto existe e é bem denunciado pela DECO. Se o sindicalista pensasse um pouco, talvez pedisse formação adequada para quem tem o dever de prestar informações com o máximo rigor aos contribuintes que, de boa fé, querem cumprir as suas obrigações fiscais. Não é justo que o contribuinte "pague" por informações erradas fornecidas pela máquina fiscal. Por experiencia própria, segui a informação prestada pela repartição de finanças e acabei, mais tarde, por ter que pagar um valor elevadíssimo de impostos, por imposiçaõ da administração tributária, quando poderia nada pagar. O assunto jaz no tribunal tributário há cerca de 5 anos que nunca se sabe quando decidirá.
Rodolfo Simoes
21 nov, 2016 Lisboa 16:58
Este senhor não deve viver no nosso pais ou então esta gozar com os portugueses, são poucos nas financas que prestam informações fidedignas , se tens uma empresa entao o melhor e ja ires com a lição bem estudada porque o que te respondem não corresponde a realidade , e logo estas a comer com multas e mais multas, pessoas muito mal preparadas e arrogantes