​O fim da “Selva” e uma solução para o Canadá

António Vitorino diz que não está tanto em jogo o desmantelamento do campo em si, mas o que é que se faz a quem lá esteve até agora. Segundo o ex-comissário da justiça, “esta estratégia de deixar as crianças desacompanhadas é muito comum entre os refugiados e as famílias fazem isto por desespero”. Fazem-no na esperança de que ao não terem destino, possam ser mais facilmente acolhidas (porque estão fora do contexto familiar). Vitorino lembra que o caso é semelhante ao que já aconteceu na fronteira entre o México e os Estados Unidos.

Quanto ao desmantelamento do acampamento “era inevitável”. Agora, as condições em que isso é feito são “muito difíceis”. Vitorino reconhece que há um aumento de sem-abrigo noutros pontos de França e ele próprio já presenciou isso mesmo nos últimos tempos nas vezes que vai a Paris.

Para Santana Lopes, aquilo a que se assiste (sobretudo por envolver crianças sozinhas) é chocante: “não era maneira de fazer as coisas; em planeamento, arrisco dizer que outras instituições em França podiam ter ajudado a fazer aquilo muito melhor”.

Assinatura com o Canadá avançou… falta tudo o resto

António Vitorino diz que o processo avançou “até ao ponto de ser assinado”. Agora inicia-se a segunda fase, que é a aprovação por mais de 30 parlamentos nacionais e regionais da UE e, embora o acordo entre provisoriamente em vigor mesmo antes da aprovação parlamentar, nós não podemos excluir a hipótese de haver alguns percalços neste percurso.

Na prática, explica o comentador da Renascença, houve compromissos assumidos pela Comissão Europeia junto do Governo belga e do Governo Belga junto do Parlamento da Valónia de que as regras do tratado não podem violar regras de saúde pública vigentes na UE. É um compromisso genérico que tem de ser avaliado caso a caso. E, em segundo lugar, que aquele mecanismo internacional de regulação das disputas seria interlocutório em vez de definitivo. Ou seja, das decisões dessa instância há sempre recurso para os tribunais nacionais.