​Instaurados 100 autos a estabelecimentos comerciais

A Inspecção Tributária visitou 1.500 estabelecimentos comerciais para verificar o cumprimento das obrigações de facturação e instaurou cerca de 100 autos de notícia por utilização dos programas de facturação anulados, foi anunciado esta quinta-feira.

O Ministério das Finanças (MF) emitiu uma nota de imprensa a dar conta de que a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), através da Inspecção Tributária e Aduaneira, realizou na terça-feira mais uma acção nacional conjunta de combate à fraude e evasão fiscal.

A acção inspectiva, que contou com a participação de outras entidades com competências inspectivas, incidiu essencialmente sobre os contribuintes utilizadores de programas de facturação.

"Com estas acções, a AT pretende avaliar o cumprimento das obrigações de facturação e combater a fraude na utilização de programas de facturação certificados, prosseguindo assim o seu objectivo de combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais", diz o comunicado do MF.

O Ministério Público comunicou à Autoridade Tributária e Aduaneira que os programas de facturação "CR Mais" e "WinPlus" possuíam funcionalidades que permitiam ao utilizador eliminar dos registos vendas e prestações de serviços, o que levou à anulação das certificações outorgadas pelos referidos programas.

A Autoridade Tributária e Aduaneira tem vindo a efectuar um especial acompanhamento aos contribuintes utilizadores das mencionadas aplicações produzidas pelo "Grupopie Portugal, SA", bem como das demais actualmente em investigação.

Foram controlados cerca de 1 500 estabelecimentos comerciais, por cerca de 750 inspectores da AT, que contaram com a colaboração de 100 efectivos da GNR, PSP, ACT, ASAE, IGAC, ISS e SEF, num total de cerca 850 efectivos no terreno.

Foram instaurados cerca de 100 autos de notícia por utilização dos programas de facturação anulados.