Governo cria banco de terras com propriedades sem dono reconhecido

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, na Lousã, medidas legislativas para a floresta como a criação de um banco de terras que integrará as propriedades do Estado e os terrenos privados sem dono reconhecido.

“Hoje é um dia histórico para a floresta portuguesa”, disse aos jornalistas o ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos.

Numa conferência de imprensa, naquele concelho do distrito de Coimbra, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros dedicada ao sector florestal, Capoulas Santos afirmou que o conjunto de propostas legislativas vai dar “início a uma reforma profunda” do sector florestal.

O ministro da Agricultura salientou que a reforma visa promover o seu ordenamento e prevenir os incêndios, limitando a plantação de eucaliptos e o avanço das espécies invasoras, como as mimosas.

Os terrenos agrícolas e florestais sem dono reconhecido deverão ser incluídos no futuro banco de terras, cuja gestão será confiada à Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), adiantou Capoulas Santos, que estava acompanhado na ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, que apresentou as conclusões da sessão, realizada no Centro de Operações e Técnicas Florestais (COTF).

Os donos das propriedades rústicas poderão proceder ao seu registo, sem custos, até 31 de Dezembro de 2018, adiantou o ministro, no final da sessão a que presidiu o primeiro-ministro, António Costa.

No entanto, as terras sem dono reconhecido poderão ainda ser reclamadas durante 15 anos. Findo este período de transição, o estado assumirá a propriedade das terras na sua posse.

A nova legislação aprovada vai estar em discussão pública, até final de Janeiro, e será enviada à Assembleia da República.

Nos últimos dois meses, foram realizadas duas reuniões temáticas do Conselho de Ministros no distrito de Coimbra, a primeira nesta cidade, em Setembro, dedicada à saúde, e a segunda na Lousã, esta quinta-feira, sobre a reforma da floresta portuguesa.