25 out, 2016 - 19:47
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A Comissão Europeia pede esclarecimentos ao Governo português sobre a sua proposta de Orçamento de Estado para 2017 (OE2017). Bruxelas diz ter identificado "riscos e discrepâncias" que levantam dúvidas sobre o cumprimento das metas orçamentais definidas.
O pedido de esclarecimentos seguiu para o Ministério das Finanças, através de uma carta assinada pelo vice-presidente da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, e pelo comissário europeu da Economia e Assuntos Financeiros, Pierre Moscovici.
Em relação à proposta de OE 2017, a Comissão Europeia “projecta de forma preliminar uma ligeira melhoria do saldo estrutural, em comparação a 2016, o que (a confirmar-se) apontaria para o risco de um desvio significativo face à melhoria recomendada de pelo menos 0,6% do PIB”.
Bruxelas considera que a diferença é explicada com o
facto de as suas previsões para o cenário macroeconómico serem menos optimistas
em relação ao Orçamento português e com o facto de "algumas medidas anunciadas não estarem suficientemente especificadas".
Por isso, a Comissão Europeia quer saber pormenores sobre quanto é que o Governo prevê encaixar
com todos os impostos, contribuições sociais e transferências".
Também é solicitada “informação actualizada sobre a execução fiscal em 2016” e uma “especificação dos resultados projectados do recentemente implementado plano de regularização de dívidas”.
"Questões menores", diz Centeno
O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirma que a negociação com a Comissão Europeia relativamente ao OE 2017 "é um processo natural", qualificando como "questões menores" as que foram levantadas por Bruxelas.
Ouvido no parlamento a propósito da proposta de Orçamento, o ministro foi interrogado pela deputada do CDS-PP Cecília Meireles relativamente aos esclarecimentos solicitados pela Comissão Europeia.
"A negociação que tem existido e que naturalmente continuará a existir de clarificação com a Comissão Europeia é um processo natural no contexto da negociação nas instâncias europeias. As questões de clarificação são questões menores no processo orçamental e vão ser obviamente todas cabalmente conseguidas", afirmou Mário Centeno.
Portugal tem até quinta-feira para responder à Comissão Europeia.
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