24 out, 2016 - 14:00
Em nome da "decência" e para resolver um "incómodo nacional", o Bloco de Esquerda (BE) exige uma votação parlamentar sobre o estatuto dos gestores públicos.
Em causa está a polémica suscitada no domingo por Luis Marques Mendes, que no seu habitual comentário na SIC, chamou a atenção para um decreto-lei (aprovado durante o Verão) que altera o estatuto do gestor público, isentando a administração da Caixa Geral de Depósitos de apresentar declaração de rendimentos.
Questionada pelos jornalistas sobre este diploma, Catarina Martins garante que este é um assunto longe de estar encerrado e que, por isso mesmo, vai muito em breve suscitar uma votação na Assembleia da República.
“O Governo fez o que queria fazer, mas acho que nesta altura o Governo já terá percebido que o incómodo não será só do BE ou de um ou outro partido, é um incómodo nacional para uma situação que é insustentável. Estão mais que reunidas as condições para corrigir isto”, sublinhou a dirigente do Bloco, esta segunda-feira
“O Bloco de Esquerda já disse que não concorda com esta legislação, que tem de ser mudada, que não aceitamos nem os salários, muito menos falta de escrutínio", afirmou.
“Apresentámos um projecto de lei ainda antes de o Governo ter feito esta alteração, para que a legislação fosse mais apertada e não menos, e já dissemos que o Parlamento vai ter de se pronunciar sobre esta legislação, porque não aceitamos que isto tenha sido feito à margem do Parlamento”, diz a líder do Bloco.
Segundo Catarina Martins, “não há ninguém neste país que compreenda os salários milionários, mas muito menos se pode aceitar a falta de escrutínio, e o Bloco de Esquerda não a aceita com certeza". “Estamos a trabalhar para que haja decência em tudo isto”, concluiu.
Salário, prémios e pensão do BPI
O Governo continua sob forte pressão mediática por causa da decisão de atribuir a António Domingues um salário acima de 30 mil euros por mês, mais de mil euros por dia e pouco menos que o dobro do que ganhava o anterior presidente, José Matos.
Segundo a edição desta segunda-feira do "Público", o rendimento de Domingues não vai ficar por aí. O presidente da Caixa Geral de Depósitos vai acumular, a partir de Dezembro, quando faz 60 anos, a pensão que lhe é devida pelos descontos efectuados durante 27 anos ao serviço do BPI. O jornal não revela, contudo, qual o valor da pensão.
Acresce ainda ao salário de António Domingues um possível prémio por objectivos que pode ascender a cerca de metade do seu vencimento anual.