Governo insiste no levantamento de imunidade de filhos de embaixador do Iraque

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou este sábado em Bruxelas que a resposta do Iraque ao pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador em Lisboa “não é plenamente satisfatória”, e garantiu que irá “até ao limite” para o obter.

“O levantamento da imunidade diplomática é o único (mecanismo) que permite que se faça justiça no território em que o crime foi cometido. Portanto, eu, até ao limite, passem dois meses, três meses, quatro meses, o que for, até ao limite tentarei que seja o primeiro mecanismo (dos três disponíveis na lei internacional)”, disse Augusto Santos Silva, à margem de um evento na embaixada de Portugal em Bruxelas.

Segundo o ministro, este é o único mecanismo que permitirá saber “o que aconteceu em Ponte de Sor, quem são os responsáveis e que castigo merecem esses responsáveis”.

Um dia após as autoridades iraquianas terem considerado “prematuro tomar uma decisão” relativamente ao pedido, feito pelo Governo português, de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, alegadamente envolvidos em agressões a um jovem, o Ministério dos Negócios Estrangeiros encaminhou esta resposta para o Ministério Público (MP), ficando agora a aguardar a posição das autoridades judiciárias para prosseguir a sua acção, apontou Santos Silva.

“Logo que o Ministério Público comunique ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a sua resposta, a sua posição, o MNE encaminhá-la-á pelas vias competentes. Se autoridades judiciárias portuguesas entendem que essa resposta (do Iraque) é bastante para a fase actual do inquérito, farão as diligências que entenderem; se entendem que essa resposta não é satisfatória, nós comunicaremos ao MNE do Iraque que esta resposta do Iraque é insatisfatória e que portanto têm que responder de outra maneira”, declarou o ministro.

Sublinhando que a preocupação do seu ministério “é apoiar as autoridades judiciárias portuguesas naquilo que as autoridades judiciárias e todo o país quer: que os factos sejam apurados, que os responsáveis sejam identificados e que sejam levados à justiça para serem julgados”, Santos Silva lembrou que a lei internacional prevê três mecanismos, mas só o levantamento da imunidade diplomática permite que os dois jovens suspeitos da prática de homicídio na forma tentada sejam interrogados e os factos sejam apurados e as responsabilidades sejam identificadas no quadro do sistema judicial português.

“Nós não descansaremos até que esse objectivo seja prosseguido ou, não o sendo, activaremos os mecanismos que a lei internacional permite em Portugal para responder em conformidade”, disse, lembrando que as outras duas opções são a transmissão do processo para o Iraque ou Portugal considerar que o embaixador iraquiano deixa de ter condições para permanecer no seu território.

“Os outros dois disponíveis são mecanismos que não permitem que a justiça portuguesa actue de forma a resolver este caso, e portanto nós só actuaremos com os outros dois mecanismos que a lei internacional nos permite se o primeiro falhar, mas até ao limite eu tentarei que seja o primeiro”, reforçou Augusto Santos Silva.

O Iraque deu conta na sexta-feira da disponibilidade dos filhos do embaixador iraquiano em Lisboa para serem desde já ouvidos no inquérito em curso, considerando, todavia, ser ainda prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade.

No dia 17 de Agosto, Rúben Cavaco foi agredido em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.

O jovem sofreu múltiplas fracturas, tendo sido transferido no mesmo dia do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, tendo chegado a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de Setembro.

Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena.

Numa primeira resposta, Bagdad recusou o levantamento da imunidade. A mãe do jovem espancado pelos dois filhos do embaixador já disse que espera que Portugal corte relações com o país caso não seja possível fazer-se justiça.

[Notícia actualizada às 12h14]