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revista de imprensa

​A cimeira do primeiro adeus britânico

21 out, 2016 - 15:13

Atenções voltadas esta sexta-feira para o Conselho Europeu que terminou esta manhã em Bruxelas. O encontro dos 28 líderes europeus foi dominado pelos temas do momento: Brexit, crise dos refugiados, a guerra na Síria, as tensões crescentes com a Rússia e ainda a tentativa de salvação do acordo de livre comércio com o Canadá.
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Visto de Bruxelas (21/10/2016)
Visto de Bruxelas (21/10/2016)

De resto, o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, disse hoje estar confiante numa solução "nos próximos dias" ao bloqueio pela região francófona belga da Valónia à assinatura do CETA, o tratado de livre-comércio União Europeia-Canadá.

No final de uma cimeira em que se abordou a política comercial da EU, Juncker disse que foram dissipadas as duvidas da Roménia e da Bulgária sobre o acordo, enquanto o presidente do Conselho europeu, Donald Tusk, indicou que a posição da região francófona da Bélgica se devem a questões de "política interna" e não "internacional".

Juncker já avisou que o falhanço deste acordo UE-Canadá poderá comprometer as conversações sobre comércio com outras partes do mundo, incluindo as atuais negociações com os Estados Unidos.

Por seu lado, o Primeiro-ministro português António Costa afirmou que a Bélgica deve ultrapassar obstáculos para que o acordo comercial seja assinado com o Canadá: “A vontade que o Conselho expressa é que essas negociações possam ser concluídas para que o Parlamento Europeu possa aprovar assim que possível este acordo”.

Expectativas para o Orçamento

O Governo português encara com "tranquilidade" a apreciação que a Comissão Europeia fará à proposta de Orçamento do Estado para 2017 e não antevê que o executivo comunitário levante questões, segundo António Costa. O Primeiro-ministro diz que “verdadeiramente nunca houve drama ao longo de todo este ano” e que “as relações hoje com a UE estão bastante serenas e calmas e descontraídas”.

O Brexit passo-a-passo

Depois do referendo que ditou o afastamento do Reino Unido da União Europeia, segue-se uma longa negociação para acertar os termos do divórcio. Londres deverá accionar a cláusula de saída em Março. Seguem-se dois anos para atingir um acordo. Mas este é um “casamento” de 43 anos que pode acabar em divórcio litigioso.

Theresa May promete enviar o pedido formal até ao final de Março e, a partir daí, começa a contagem decrescente. Se ao fim de dois anos não houver acordo, cada um segue o seu caminho, diz o Tratado de Lisboa.

Nas últimas semanas, cresceu em Bruxelas a convicção de que será muito difícil um acordo. Theresa May endureceu o discurso e a União Europeia tenderá a responder em conformidade. Os britânicos não podem continuar a ter acesso ao mercado europeu, onde colocam 44 por cento das suas exportações ,se não aceitarem a liberdade de circulação de pessoas. Explica o eurodeputado do PSD, Paulo Rangel, que a União Europeia “não pode ceder na liberdade e circulação de pessoas, porque é a sua matriz identitária que está em causa” e que se o Reino Unido não moderar a sua posição, não haverá acordo para o divórcio e uma saída desordenada da União Europeia pode ser o desfecho das negociações com o Reino Unido, se Londres insistir em não dar mais dinheiro para o orçamento comunitário nem permitir a liberdade de circulação de pessoas.

O pessimismo de Paulo Rangel não é, no entanto, partilhado pelo seu colega da bancada socialista Pedro Silva Pereira.Este eurodeputado defende que Theresa May quer ter a casa arrumada até às eleições para o Parlamento Europeu, em Maio de 2019. E mesmo que até lá não haja acordo, a UE será capaz de encontrar uma qualquer solução jurídica que faça parar os ponteiros do relógio, de forma a que as negociações possam prolongar-se para lá do calendário previsto no Tratado de Lisboa.

E se houver entendimento? Se houver, as relações comerciais que se seguem têm de ser objecto de um Tratado Internacional, que terá sempre de ser aprovado pelos Parlamentos de todos os Estados-Membros. Tendo em conta o que está a acontecer com o acordo comercial com o Canadá, não é nada irrealista admitir um “chumbo”. O risco é real, admite o eurodeputado do partido conservador Charles Tannock.

Apesar de Conservador, Tannock fez campanha pela continuação do Reino Unido na União Europeia. E acha que a actual líder do seu partido não tem mandato para uma solução de ruptura, um “hard-Brexit”. Lembra que uma sondagem recente revela que “60% dos britânicos que votaram pela saída estão arrependidos”.

Mas será realista pensar, então, num novo referendo que permitisse ao Reino Unido voltar atrás? O deputado conservador não acredita, mas o seu colega trabalhista Richard Corbett diz que vale a pena pensar em “soluções sofisticadas”, como “um referendo sobre o acordo de saída do Reino Unido”. Basicamente, um novo referendo, agora sobre o acordo do Brexit, de forma a “ver para crer”.

Os dois eurodeputados dizem que a campanha para a consulta popular foi feita “com base em equívocos e falsidades” e ninguém acreditava mesmo que o resultado fosse a opção pela saída. Agora, a confusão é total. Neste divórcio “não há filhos”, mas quase tudo são matérias sensíveis, legislação, dados e informações partilhadas, lugares e instituições, património imobiliário, etc, etc. Tanto para dividir e regular.

Trata-se de um momento crítico, durante o qual a União Europeia deve também aproveitar para arrumar a casa e ganhar eficácia. A crise na zona euro, a estagnação económica, o desemprego, o terrorismo, a emigração. Para nenhum destes problemas tem havido uma resposta à altura e Guy Verhofstadt, eurodeputado belga e ex-Primeiro-ministro, quer mudar as regras já. É preciso que impedir que a desunião se instale e aproveitar a saída do Reino Unido para tornar a Europa mais coesa e eficaz. Nesse sentido, Verhofstadt é relator de um documento sobre mudanças a fazer nas instituições europeias. Um de três relatórios com que o Parlamento Europeu quer dar resposta às múltiplas crises que a Europa enfrenta.

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