Governo quer menos cadeia e mais pulseiras

A secretária de Estado Adjunta da Justiça defende que a promoção do trabalho a favor da comunidade, diminuindo a aplicação penas curtas de cadeia, e uma maior utilização das pulseiras electrónicas são prioridades da politica de justiça.

Helena Mesquita Ribeiro falava, esta sexta-feira, na abertura da conferência internacional "As nossas prisões: Que presente e que futuro?", que decorre na Ordem dos Advogados, em Lisboa.

Para a governante, a requalificação da rede de estabelecimentos prisionais, a sobrelotação prisional, a racionalização e priorização da assessoria técnica aos tribunais na área penal e de execução de penas são outros eixos "orientadores" por onde passa o futuro das prisões portuguesas.

A responsável apontou igualmente a qualificação da intervenção técnica no tratamento penitenciário direccionada para a reabilitação e prevenção da reincidência como importantes na estratégia para o futuro das prisões portuguesas.

Para Helena Mesquita Ribeiro, é também "razoável" equacionar uma alteração ao Código Penal, com vista ao "aperfeiçoamento do quadro sancionatório substitutivo da prisão de curta duração, que passe pela revisão dos institutos substitutivos da prisão por dias livres e do regime de semidetenção, substituindo-os por medida de permanência na habitação com fiscalização por meios de controlo à distância".

Para a secretária de Estado, esta vigilância poderia ser combinada com a obrigatoriedade de frequência de acções/programas de prevenção da reincidência.

"Mas é sobretudo num conjunto de medidas de gestão, com especial incidência nas áreas da saúde, da formação profissional e na ocupação laboral dos reclusos, que reside a estratégia de ação que nos deve mobilizar a todos, Governo, Parlamento e sociedade em geral", sublinhou a governante, que falava em representação da ministra da Justiça.

Segundo a secretária de Estado, a aposta do programa deste Governo assenta "numa visão genuinamente ressocializadora".

De 2012 até agora, a população prisional aumentou para mais de 14.000 pessoas, o correspondente a uma taxa de quase 140 reclusos por 100.000 habitantes, um valor de "elevado" para os padrões médios da União Europeia, disse.

"A sobrelotação prisional exige que se encontrem medidas de curto, médio e longo prazo que permitam uma desaceleração da taxa de encarceramento", observou.

Mais de metade da população prisional detida nos 49 estabelecimentos portugueses concentra-se nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, distribuída pelas áreas territoriais de competência dos quatro Tribunais de Execução das Penas (Porto, Coimbra, Lisboa e Évora), referiu.

Em 2015, 84% dessa população era constituída por presos condenados, sendo 94% do sexo masculino e 82% cidadãos nacionais. Mais de um terço desta população tem mais de 40 anos de idade.

Para combater a sobrelotação do sistema prisional, Helena Mesquita Ribeiro defendeu ainda a necessidade de "estancar a degradação generalizada dos edifícios e equipamentos existentes" e a criação de "condições efectivas para o cumprimento dos princípios gerais orientadores da execução das penas e medidas privativas da liberdade" tal como se encontram consagrados.