Programa para o interior “não é um regresso ao passado”, diz ministro

“Não é um programa de regresso a um qualquer passado” e não deve ser “centrado numa discussão sobre reabertura de escolas ou equipamentos de saúde”. O aviso partiu do ministro-adjunto do primeiro-ministro, esta quinta-feira, no final do Conselho de Ministros.

O Programa Nacional para a Coesão Territorial, aprovado pelo Governo, tem como principal objectivo combater a tendência de desertificação do interior e promover a sua revitalização. É um programa para quatro anos, com reavaliação prevista a cada seis meses.

No total, são 164 medidas, que não se centram na reabertura de serviços encerrados pelo anterior Governo, sejam escolas ou centros de saúde. Tudo vai depender das necessidades locais e das negociações com as autarquias.

“Programa de igualdade no acesso ao serviço público e de promoção da competitividade numa dimensão de mobilização de investimento privado para o interior. Não é adequado colocar o debate em torno da criação ou encerramento de serviços”, sublinhou o ministro-adjunto.

Eduardo Cabrita ainda deixou claro que não se trata de um programa “de regresso a um qualquer passado”. Pelo contrário, "o PNCT lança uma nova etapa para o desenvolvimento dos territórios do interior, contrariando a tendência de desertificação dos últimos anos", realçou.

Entre as medidas aprovadas estão incentivos de 40% da remuneração base para colocação de médicos em zonas carenciadas, a reactivação de 20 tribunais encerrados e a reclassificação de 23 antigas secções de proximidade, a articulação entre os politécnicos e universidades do interior, e benefícios fiscais para as pequenas e médias empresas que se instalem no interior.

“A valorização deste território que se encontra mais perto dos mercados europeus é uma prioridade do Governo", foi feito "em consonância e diálogo com autarquias e demais parceiros locais, como as universidades", acrescentou ainda o ministro.

O programa, fechado e entregue ao Governo em Setembro, é uma das apostas inscritas nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2017.

O PNCT aprovado pelo Governo teve como base o trabalho de seis meses da Unidade de Missão de Valorização do Interior, coordenada por Helena Freitas.