Guiné Equatorial ratificou estatutos da CPLP

O embaixador da Guiné Equatorial em Lisboa anuncia a ratificação dos estatutos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e garante que "todas as tarefas" estarão cumpridas aquando da realização da cimeira da organização.

A Guiné Equatorial vai chegar à próxima cimeira da CPLP, no final do mês, em Brasília, "com todas as tarefas cumpridas, em relação àquilo com que se comprometeu" em Díli, em Julho de 2014, quando entrou para a organização como membro de pleno direito, disse à Lusa o diplomata equato-guineense, Tito Mba Ada.

"Anunciamos com satisfação a ratificação do nosso compromisso com os estatutos da CPLP pela Assembleia Nacional, a manutenção do compromisso em abolir a pena de morte, e também festejamos a promoção da língua portuguesa na Guiné Equatorial, cuja difusão está a ser feita por instituições de ensino e pela televisão nacional", afirmou o embaixador equato-guineense, durante uma recepção, em Lisboa, para assinalar o dia da independência nacional da Guiné Equatorial, celebrado a 12 de Outubro.

"Hoje comemoramos não só a independência da Guiné Equatorial, mas também os dois anos da sua integração na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa. Hoje festejamos a nossa aproximação aos países da CPLP", disse Tito Mba Ada.

Questionado pela Lusa se o Presidente equato-guineense, Teodoro Obiang Nguema, já ratificou a abolição da pena de morte, o embaixador apenas insistiu que "as tarefas estão feitas".

O Presidente da Guiné Equatorial anunciou uma moratória sobre a pena de morte, mas está pendente a sua ratificação da decisão do Parlamento de abolir a pena capital.

Também estavam ainda por ratificar os estatutos da comunidade lusófona, mais de dois anos após a adesão da Guiné Equatorial.

A adesão da Guiné Equatorial à CPLP ocorreu após a definição de um roteiro de adesão, que previa a abolição da pena de morte e a introdução do ensino do português naquele país, o único de fala castelhana no continente africano.

"Os cínicos dirão que foram interesses meramente económicos que ditaram a adesão da Guiné Equatorial à CPLP, mas a eles respondo: foi, também, uma questão de afectos", referiu.

Tito Mba Ada, que é também representante da missão permanente da Guiné Equatorial junto da CPLP, apontou que o passado, "longínquo, decerto, de ligação a Portugal" fez a Guiné Equatorial "querer retornar ao convívio dos países que tiveram um passado comum e um laço de união através da língua portuguesa".

O embaixador recordou que a Guiné Equatorial foi descoberta por um português - Fernando Pó - em 1471 e passou para a coroa espanhola em 1778, até ter conquistado a sua independência, em 1968.

"Se não fosse por um mero acaso histórico, e hoje a Guiné Equatorial seria uma ex-colónia portuguesa, um PALOP [País Africano de Língua Oficial Portuguesa] como Angola, Moçambique, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe ou Guiné-Bissau", sublinhou, sobre o seu país que, mencionou, "não aceita ingerências" de outros Estados.

Sobre as relações com Portugal - país que mais reservas manifestou à entrada da Guiné Equatorial na CPLP, principalmente por causa dos direitos humanos e da existência da pena de morte - o embaixador destacou que são "excelentes, cordiais, estáveis e positivas".

"Assinámos vários acordos de cooperação e temos a perspectiva de reforçar a cooperação técnica em vários domínios de interesse público. Portanto, hoje festejamos igualmente o renovar das ligações de afecto entre Portugal e a Guiné Equatorial", disse.

A XI conferência de chefes de Estado e de Governo da CPLP decorre nos dias 31 de Outubro e 1 de Novembro, em Brasília, no Brasil, país que assumirá então a presidência da organização nos próximos dois anos.

Na ocasião, os nove membros da CPLP deverão aprovar a nova visão estratégica da organização, que este ano comemora 20 anos.

O secretário executivo, o moçambicano Murade Murargy, terminará o seu segundo mandato de dois anos, devendo ser aprovada a indicação da são-tomense Maria do Carmo Silveira para lhe suceder.