Corrupção com cartas de condução leva 47 arguidos a julgamento em Braga

Examinadores, industriais de condução, instrutores e um agente da GNR contam-se entre os 47 arguidos num megaprocesso de corrupção com cartas de condução, que vai ser julgado em Braga.

Fonte judicial disse à agência Lusa que, na sexta-feira, o Tribunal de Braga vai decidir em que local daquela cidade decorrerá o julgamento, que exigirá uma “logística especial”, face ao “elevado” número de arguidos, advogados e testemunhas envolvidos.

De acordo com a acusação do Ministério Público (MP), 24 dos arguidos respondem por corrupção passiva para ato ilícito e os restantes por corrupção activa por ato ilícito.

Entre os que respondem por corrupção activa está um militar do Destacamento de Trânsito da GNR de Braga, que, segundo o MP, terá pedido a um examinador que facilitasse a vida a três alunos.

O principal arguido no processo é um examinador do Centro de Exames de Vila Verde, classificado pelo MP como o “interlocutor privilegiado” nos episódios de corrupção, “por ser o mais velho” e o que ali exercia funções há mais tempo.

Este arguido é acusado de 35 crimes de corrupção passiva para acto ilícito.

O objectivo era que os alunos fossem auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de mil a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.

Mas havia quem pagasse mais, como, ainda de acordo com a acusação, foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que terá desembolsado quatro mil euros.

Um pagamento feito em numerário, “por ter sido recusado o pagamento em cheque”.

A acusação diz que, com este esquema, cinco examinadores conseguiram arrecadar 1,1 milhões de euros, dinheiro que o MP quer que seja declarado perdido a favor do Estado.

O processo, com epicentro em Vila Verde, envolve ainda escolas de Barcelos, Ponte de Lima, Vizela, Guimarães, sendo que os factos terão decorrido entre 2008 e 2013.

Na investigação, desenvolvida durante anos pela Polícia Judiciária, também foram “apanhados” vários alunos, mas em relação a estes o MP optou pela suspensão provisória do processo.

Com a suspensão provisória do processo, um arguido livra-se de ir a julgamento se, no prazo fixado pelo tribunal, pagar uma determinada quantia a uma instituição ou prestar um determinado número de horas de serviço comunitário.

Um dos que beneficiaram da suspensão foi Fábio Coentrão, que, para o efeito, aceitou pagar três mil euros ao Banco Alimentar Contra a Fome de Braga.