António Costa. Leis do trabalho em Portugal não são rígidas

O primeiro-ministro comprometeu-se esta quarta-feira com o reforço do diálogo social e da negociação colectiva para garantir "o trabalho com direitos", afirmando que está ultrapassada a ideia de que o mercado de trabalho português é demasiado rígido.

Intervindo na sessão de abertura da conferência "O futuro do trabalho", para assinalar os 100 anos da criação do Ministério do Trabalho em Portugal, António Costa manifestou o "apoio sem reservas" do governo português à agenda do "trabalho digno" lançada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O primeiro-ministro afirmou que "durante os anos mais difíceis da crise económica", a OIT e a OCDE "foram decisivas" para introduzir no debate público "dados e estudos" que "permitiram aumentar o conhecimento" sobre a realidade do trabalho em Portugal.

"A ideia tanta vez apresentada de que Portugal continuava a ter um mercado trabalho demasiado rígido e que o aumento de produtividade teria que passar necessariamente pela flexibilização das leis laborais foi um dos dados que pudemos desmentir com base nos estudos comparativos internacionais destas organizações", destacou.

António Costa disse que as políticas de austeridade e "a insistência num modelo de competitividade assente na desregulação laboral e nos baixos salários tiveram um impacto negativo no emprego e na economia".

Como exemplo, Costa apontou que a taxa de desemprego atingiu no início de 2013 os 17,5%, com a destruição de "mais de 200 mil postos de trabalho"."

Mais direitos

Por essa razão, acrescentou, o Governo assumiu a "necessidade de abandonar o projecto de empobrecimento a que o país foi sujeito apostando numa estratégia para o emprego que dignifique o trabalho" e "repondo rendimentos e direitos".

O primeiro-ministro afirmou que o governo tem promovido reuniões com "um conjunto de peritos, instituições e parceiros sociais para definir prioridades e orientações que estabeleçam mecanismos de modernização e transição para os novos paradigmas da revolução digital".

"Sabemos desde o início que a definição desta nova política pública exige uma estratégia concertada com parceiros sociais, de modo a enfrentar os risos e a atender às novas necessidades laborais emergentes", disse.

Nesse sentido, "o reforço do diálogo social é indispensável para assegurar que as alterações provocadas no mundo do trabalho pelos avanços tecnológicos promovem um ajustamento positivo nas relações de trabalho".

Segundo António Costa, as conclusões dos programas lançados pelo executivo para a "modernização da economia" serão "debatidas em sede de concertação social no âmbito de uma agenda de desenvolvimento económico e social de médio prazo", frisou.

As mudanças nas relações laborais e nos modos de produção que decorrem dos "avanços tecnológicos", disse, não devem "perder de vista o que é essencial, a defesa da dignidade do trabalho, a valorização do diálogo social e da negociação colectiva" para "garantir que no futuro o trabalho será sempre o trabalho com direitos".