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Quem tem dívidas ao fisco ganha oportunidade para não perder benefícios fiscais

19 out, 2016 - 12:01

É uma das alterações introduzidas com o Orçamento do Estado para 2017. O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais diz que se trata de uma questão de justiça.
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O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, revelou, esta quarta-feira, que quem tem dívidas ao fisco não vai perder a partir do próximo ano, os benefícios fiscais, desde que a situação esteja regularizada no momento em que liquida o imposto.

“É uma situação em que uma dívida de poucos euros pode levar à perda de centenas ou até de milhares de euros em benefícios fiscais”, argumenta.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que falava à margem de uma conferência sobre o Orçamento, na Universidade Católica, em Lisboa, diz que a situação anterior era “desproporcional e injusta”, procurando-se, agora, “tentar corrigir com uma pequena alteração ao estatuto dos benefícios fiscais, fazendo com que se verifique não só se a dívida existia a 31 de Dezembro, mas se continua por liquidar no momento em que se realiza o imposto, e só nessa circunstância é que então se perde o benefício fiscal”.

“Evita-se que um mero descuido de um ou dois dias leve a uma situação de perda de benefícios fiscais”, acrescenta.

O secretário de Estado esclareceu ainda a questão da escusa em analisar casos de contribuintes com ligações a um membro do governo. “Toda a gente que chega ao Governo vem de algum lado, e, desse algum lado de onde vêm, tem um conjunto de situações em que não deve decidir.”

Rocha Andrade exemplifica: “Se o meu pai reclamar relativamente a uma questão fiscal, é evidente que não vou ser eu a decidir sobre essa questão. Convém perceber que o mecanismo da escusa, relativamente à vida familiar e profissional de todos os membros do Governo, é um mecanismo com uma utilização bastante frequente.”

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais considera que a redução da carga fiscal prevista para 2017 "não é tão grande" como seria necessária.

"Ainda que exista uma redução da carga fiscal [na proposta orçamental para 2017], essa redução não é tão grande como as famílias e as empresas necessitariam e como qualquer governo gostaria de fazer", afirmou.

O governante defendeu que, "na impossibilidade de fazer uma maior redução da carga fiscal, o país tem de fazer um esforço para reduzir os encargos que os impostos criam às empresas e que não se traduzem em receita fiscal".

De acordo com o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, as alterações no regime do IVA alfandegário previstas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) traduzem "a mais importante destas medidas", porque eliminam "uma consequência absurda" do actual regime.

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  • joana
    19 out, 2016 lisboa 19:43
    entao e o ps tambem ja pagou ou tambem vai ser perdoado --a ja sei como o ps esta no governo nao pode ser obrigado a pagar --porque se houve se justica neste pais o ps tinha que dar inssulvencia e isso seria ruinoso pro pais porque colegio de corruptos a so um o ps e mais nenhum
  • graciano
    19 out, 2016 alemanha 19:37
    uma coisa e real e verdadeira se esse sr fosse do psd ou do cds ---o be-pcp-e ps ja lhe tinham cortado a cabeca ---mas como e da cor deles esta tudo bem
  • MANUEL GAZUA SOLICI
    19 out, 2016 VILA FRANCA XIRA 18:54
    Este secretário de Estado faz-me lembrar o Vasco Santana. Também dá para rir, nomeadamente a ida ao futebol à custa da Galp.
  • Fernando Alves
    19 out, 2016 Avanca 15:25
    Portanto quem tem dívidas ao fisco até ganha a oportunidade de usufruir de benefícios fiscais. E diz isto sem sequer se rir!
  • Americo
    19 out, 2016 Leiria 14:43
    Ah. Esqueci de perguntar. Há alguém que me esclarece se a Galp também beneficia desta alteração do OE2017, visto ter dívidas ao estado ?
  • Americo
    19 out, 2016 Leiria 14:27
    Pasme-se. É de bradar aos céus. Alguém explica a esse sr. que ele ficou amputado no desempenho das suas funções por uma anátema de parcialidade ocorrida durante a sua governação. Então esse sr. confunde o eventual conflito de interesses por actividades profissionais ou outras antes de tomar posse, com o que ele fez? Aceitar "presentes" de uma empresa que detêm um monopólio no País e um calote de milhões ao estado. esse sr. compara com uma eventual escusa perante um assunto com o pai. Esse sr. está a fazer de nós todos parvos ?
  • GALP VIAGENS
    19 out, 2016 Lisboa 13:36
    Este balofo secretário de estado vai pagar a "fat tax" pois está bem nutrido.Deve ser do caviar e dos canapés da viagem por conta e ao serviço da Galp...Uma vergonha que nem o BE nem o PCP agora desmacaram como deveria ocorrer noutras circunstâncias...Mudam-se os tempos mudam-se as vontades, kamaradas, pois estão feitos com o actual desgoverno de Portugal... Este vendido por um prato de lentilhas deveria estar no olho da rua mas passeia-se triunfal por este sítio mal frequentado em que se tornou Portugal...