O site da Renascença usa cookies. Ao prosseguir, concorda com o seu uso. Leia mais aqui.
|
A+ / A-

Trabalhadores a recibos verdes passam a descontar pelo rendimento real

18 out, 2016 - 23:23

A medida foi anunciada pelo Bloco de Esquerda, um dos partidos que apoia o Governo.
A+ / A-

Veja também:


O Bloco de Esquerda anunciou esta terça-feira que chegou a acordo com o Governo para que os trabalhadores independentes passem a descontar pelo rendimento real, usando a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses, para calcular as contribuições.

"Aquilo que ficou estabilizado na sequência do diálogo das negociações que houve, nomeadamente no grupo de trabalho e já em período de negociação do Orçamento, são basicamente três [pontos]: o primeiro é que o cálculo das contribuições tem de tomar como referência o rendimento realmente auferido pelas pessoas", avança o deputado bloquista José Soeiro.

De acordo com o parlamentar, "no máximo, o cálculo das contribuições deve tomar como referência a média mensal imediatamente anterior, até ao máximo de três meses", não podendo "haver uma discrepância como hoje existe entre aquilo que as pessoas estão a ganhar e aquilo que elas são chamadas a contribuir".

Actuais escalões acabam

Uma segunda alteração, de acordo com José Soeiro, é que "a contribuição deve passar a resultar da aplicação de uma taxa sobre aquilo que as pessoas ganham em cada período", terminando os actuais escalões.

Em terceiro lugar, o acordo prevê a "continuidade da carreira contributiva", com a manutenção dos trabalhadores no sistema de recibos mesmo nos meses sem rendimentos, através de um pagamento simbólico, até ao máximo de vinte euros, descontado depois nos meses em que o trabalhador tem rendimentos.

"O que nós queremos é que haja um mecanismo que assegure a continuidade da carreira contributiva mesmo quando as pessoas não estão a ganhar e que os trabalhadores devem poder manter-se no sistema nos meses em que não ganham nada por via de um pagamento simbólico, que é depois descontado do que as pessoas pagam quando têm rendimentos", concretizou José Soeiro, explicando que esta mudança "evita buracos na carreira contributiva".

Negociações continuam

Mas, se houve acordo "sobre alguns princípios que ficaram estabilizados no diálogo entre o Governo e o BE" no grupo de trabalho sobre novo regime contributivo dos trabalhadores independentes, de acordo com o José Soeiro "há outros aspectos que ainda não estão fechados e que estão em aberto".

O BE quer ainda, para além do acordado com o Governo, que exista uma "corresponsabilização das entidades contratantes" e avisa que "não é aceitável nenhum aumento das taxas de contribuição para os trabalhadores" e que as entidades contratantes devem assumir parte da contribuição.

Questionado sobre a entrevista de segunda-feira à agência Lusa do secretário de Estado do Orçamento, João Leão, que admitiu que os 'recibos verdes' podem vir a pagar mais com a revisão deste regime, o deputado do BE assegurou que "não faz parte de qualquer conversa e não é aceitável que se pondere qualquer aumento das taxas para os trabalhadores independentes".

José Soeiro recordou ainda que "já tinha ficado também no orçamento anterior que deveria ser alargado, em termos que não estão fechados, a protecção no desemprego e na doença" aos trabalhadores independentes, princípio que fica fixado neste acordo.

No pedido de autorização legislativa inscrito na proposta do OE2017, entregue na sexta-feira, o executivo dizia já que pretendia rever as regras de enquadramento e produção de efeitos do regime dos trabalhadores independentes (ou os chamados 'recibos verdes'), consagrar novas regras de isenção e de inexistência da obrigação de contribuir e alterar a forma de apuramento da base de incidência contributiva, rendimento relevante e cálculo das contribuições.

Actualmente, os trabalhadores a recibos verdes são colocados num dos 11 escalões contributivos e duas vezes por ano podem pedir para mudar de escalão, mas o processo tem gerado vários problemas burocráticos.

Tópicos
Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Justo
    21 out, 2016 Leiria 16:36
    Ò Figueiredo não sejas burro! A minha ideia era que os contribuintes a recibos verdes ou criação do próprio emprego só deveriam descontar 11% para a segurança social! Segundo o funcionário empregado e que também passa recibos verdes de outro trabalho, devia pagar seg. social sobre o valor de recibos verdes!
  • ff
    19 out, 2016 Porto 09:50
    Ora bem...O Figueiredo pede para atacar esta medida...e questiona se pagar sem receber é que era... Ora bem, pelo que disse o Secretário de Estado vão pagar mais! Depois este Senhor do governo (o membro do BE) diz que o mais importante, a proteção no desemprego e na doença, já estava inscrito no anterior OE e não entrou...tal como a sobretaxa. Depois, o que aqui estão são só palavras, falta ver quem tem razão quando aparecerem os nºs, se o secretário de estado ou o membro do governo BE, e se vão ou não pagar mais...é que até aqui, os Portugueses estão a pagar mais em tudo. TODOS os impostos, se é mentira digam qual não aumentou, Aumentaram e muito! e por fim
  • Figueiredo
    19 out, 2016 Rogil 08:11
    Vá PAFia ataquem lá esta medida. Ou pagar sem receber um tostão é que era?