18 out, 2016 - 13:02
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O PSD considerou esta terça-feira que a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2017 é "um instrumento de curto prazo" com o objectivo da "sobrevivência política", destacando a decisão "vergonhosa" de não fazer um aumento extraordinário às pensões mais baixas e o modelo seguido na sobretaxa de IRS.
"Nada nos garante que a sobretaxa desapareça ao longo do ano de 2017", afirmou a vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque, numa conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa.
Apontando o aumento de impostos e a injustiça social como "marcas" do documento que foi apresentado na sexta-feira, a vice-presidente social-democrata deixou duras críticas à "opção política de não fazer um aumento extraordinário para as pensões mais baixas", classificando a decisão como "vergonhosa e absolutamente incompreensível".
"Estamos a dizer que um Governo não dá um aumento extraordinário de 10 euros a pensões de 200 euros, mas retira a Contribuição Extraordinária de Solidariedade a pensões de 5 e 6 mil euros por mês", salientou Maria Luís Albuquerque.
Sobre o aumento de impostos, a vice-presidente do PSD sublinhou a subida dos impostos indirectos, não só através do agravamento de alguns já existentes, como pela criação de novos. Isto representa "a substituição de medidas que tinham sido criadas com natureza extraordinária para fazer face a um período de emergência" por "impostos de carácter permanente".
Em relação à actualização dos escalões de IRS, que ficará a cerca de metade da inflação prevista, a vice-presidente do PSD previu que todos os contribuintes serão afectados quer venham a ter ou não reposição de rendimentos, com trabalhadores e pensionistas a "efectivamente pagarem mais" ao longo do ano.
Quanto ao cenário macroeconómico, e depois da revisão feita para 2016, Maria Luís Albuquerque notou que ao não ser feita uma revisão em matéria de receita fiscal quando já são conhecidos dados concretos até ao final do mês de Agosto, isso significa que "o ponto de partida para o Orçamento de 2017 em termos de execução é em si mesma uma ficção que afecta gravemente a credibilidade do exercício orçamental".
"O modelo económico falhou", argumentou, antevendo um crescimento em 2017 abaixo do registado em 2015.
“Gestão quase à semana”
"Este Orçamento é um Orçamento de curto prazo, ou poderíamos até dizer de curtíssimo prazo, temos impostos logo introduzidos em Janeiro, mas temos reposição de rendimentos que vão acontecendo ao mês, ao trimestre, parece uma gestão quase à semana, tentando criar duas ilusões em simultâneo: a ilusão junto dos portugueses de que os rendimentos estão a ser devolvidos e a ilusão de quem nos observa de fora de que há de facto um comportamento de prudência orçamental", resumiu.
Além disso, acrescentou, o OE para 2017 tem um impacto muito negativo na formação de expectativas dos agentes económicos, com a "incerteza permanente de não se saber, para satisfazer as exigências das clientelas daquilo que é a maioria das esquerdas, que impostos novos vão ser lançados".
"Daqui a um ano não podemos esperar estar melhor", lamentou a vice-presidente do PSD, que remeteu para um momento posterior o anúncio sobre se o partido irá fazer propostas de alteração ao documento do Governo. No OE para 2016 o PSD optou por não apresentar qualquer iniciativa.
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