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Recibos verdes podem vir a pagar mais ou menos com novo regime

17 out, 2016 - 20:43

O Governo quer "garantir que as contribuições dos trabalhadores reflictam melhor o seu rendimento mais recente".

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O secretário de Estado do Orçamento, João Leão, admite que os recibos verdes podem vir a pagar mais com a revisão ao regime contributivo dos trabalhadores independentes que o Governo pretende fazer no próximo ano.

Na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), o Governo inscreveu uma autorização legislativa para que possam ser aprovadas mudanças no regime contributivo dos trabalhadores independentes.

"O que se pretende com essa medida é garantir que as contribuições dos trabalhadores reflectem melhor o seu rendimento mais recente, que haja uma melhor adequação entre uma coisa e outra", afirmou João Leão em entrevista à agência Lusa.

O secretário de Estado admitiu que "isso pode implicar que [o trabalhador] paga menos ou paga mais", sublinhando que se procura garantir que "os acertos que depois têm de ser feitos sejam menores", porque a contribuição já "reflectiu melhor o rendimento dos últimos meses do trabalhador".

No pedido de autorização legislativa inscrito na proposta do OE 2017, o Executivo pretende rever as regras de enquadramento e produção de efeitos do regime dos trabalhadores independentes (ou os chamados 'recibos verdes'), consagrar novas regras de isenção e de inexistência da obrigação de contribuir e alterar a forma de apuramento da base de incidência contributiva, rendimento relevante e cálculo das contribuições.

Para isso, o Governo pretende "determinar que as contribuições a pagar têm como referência o rendimento relevante auferido nos meses mais recentes, de acordo com períodos de apuramento a definir" e assegurar que o montante anual de contribuições a pagar é o resultado da aplicação de taxas contributivas ao rendimento relevante anual.

Actualmente, os trabalhadores a recibos verdes são colocados num dos 11 escalões contributivos e duas vezes por ano podem pedir para mudar de escalão, mas o processo tem gerado vários problemas burocráticos.

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  • O Tal
    18 out, 2016 Por Aí 00:47
    Força aí, vamos lá a esfolar o Zé Povinho!!
  • graciano
    17 out, 2016 alemanha 21:26
    e isso ai um bom treinador tem que ter sempre um plano b e aplicar sempre tacticas que os outros nao entendam e eles saiam vitoriosos e na verdade seja dita este governo esta bem servido de treinadores tal como dizia o costa nao importa os golos que se marcam o que importa e a quantidade de jugadores em campo arre que e burro
  • António Ramalho
    17 out, 2016 PORTO 21:10
    Alguém viu a Caty e o Gerónimo??? Sodade sodade sodade Dess nha terra d'São Nicolau.

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