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​UE avalia ganhos e perdas com Schengen

14 out, 2016 - 15:49 • Manuela Pires

Esta semana o Parlamento Europeu discutiu o espaço Schengen. Foi revelado um estudo que indica que uma reintrodução de fronteiras teria um custo anual de 4 mil milhões de euros. Nesta edição fala-se também do acordo de comércio entre o Canadá e a União Europeia e as discussões sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha.
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Visto de Bruxelas (14/10/2016)
Visto de Bruxelas (14/10/2016)

Os custos da reposição de fronteiras

Esta semana o Parlamento Europeu debateu o espaço Schengen. A reposição de fronteiras no espaço europeu custaria, pelo menos, 4 mil milhões de euros e pode ir até aos 20 mil milhões. A conclusão é de um estudo apresentado esta quarta-feira no Parlamento Europeu, num encontro acompanhado pela repórter Catarina Santos.

Em Bruxelas discutiu-se como assegurar a sobrevivência da livre circulação de pessoas no espaço Schengen. É uma marca indissociável do projecto europeu, mas seriamente ameaçada no último ano, com vários países a reintroduzirem temporariamente controlos de fronteiras face à pressão migratória que lhes bateu à porta.

A audição pública dedicada ao assunto foi aberta pelo Comissário para a Migração, Assuntos Internos e Cidadania. Em declarações aos jornalistas, Dimitris Avramopoulos explicou que “a liberdade de movimentos tem mesmo que ser assegurada. Claro que há países que podem pedir uma extensão da reintrodução de controlos nas fronteiras internas. E, se for o caso, temos de avaliar. Mas a decisão está tomada: vamos voltar a Schengen.

Avramopoulos lembra que “Schengen é a maior conquista do espaço europeu e é isto que os cidadãos europeus exigem”. Esta foi, de resto, uma vontade que surgiu nos vários estudos apresentados na sessão – a liberdade de circulação é a valência mais acarinhada pelos europeus.

Outro estudo apresentado pelo gabinete de pesquisa do Parlamento Europeu revelou que uma eventual reintrodução de fronteiras em todo o espaço europeu teria um custo que podia ir de 4 mil milhões a 20 mil milhões anuais.

Organizada pela Comissão LIBE – a comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Europeus - a discussão mostrou, no entanto, a necessidade de assegurar um melhor controlo de fronteiras. O comissário Avromoupoulos sublinhou que sem um reforço de segurança, Schengen não resistirá: “Temos de ter em conta que temos de gerir melhor as nossas fronteiras. Um exemplo concreto disso é a criação da Guarda Costeira e de Fronteiras europeia, que estará totalmente operacional nas próximas semanas. Mas implica também a obrigação de os Estados-membros responderem aos nossos apelos e cumprir os seus compromissos, disponibilizando pessoal, recursos e meios técnicos”.

Ou seja, como em quase tudo na União Europeia, nada funcionará sem solidariedade entre todos os Estados-membros. Foi a ideia sublinhada pelo eurodeputado do PSD Carlos Coelho, a quem coube fazer o balanço final da audição sobre o presente e o futuro de Schengen.

Carlos Coelho foi escolhido para presidir a um grupo de trabalho da comissão LIBE para acompanhar de perto o Mecanismo de Avaliação de Schengen. Uma função que lhe permitiu ter já acesso a relatórios confidenciais que evidenciam as fragilidades das fronteiras externas à luz das regras comunitárias: “Há problemas com câmaras de filmar que estão mal orientadas, há problemas com os mecanismos de detecção, com a formação dos guardas que estão em cada posto, há problemas de financiamento, de material… Há problemas muito diferentes de sítio para sítio. De uma forma geral, a crítica mais frequente é [que há] pessoal a menos ou pessoal não treinado para todas as funções que são necessárias naquelas operações”.

O eurodeputado Carlos Coelho considera, por isso, urgente que as avaliações feitas nas fronteiras dos Estados-membros sejam transparentes. E preocupa-o que o papel de identificação de vulnerabilidades, assumido também pela nova Guarda Costeira e de Fronteiras, possa ter um objectivo escondido com o sentido contrário.

“Há uma área cinzenta preocupante, porque o nível de acesso do Parlamento aos resultados de avaliação de Schengen não é idêntico aos acessos ao chamado "assessment" de vulnerabilidade da [nova] Frontex”, afirma.

O eurodeputado não gostou de ouvir um representante da Comissão Europeia dizer na audição que “era bom que houvesse mais avaliação de vulnerabilidade”, porque os países trocavam informação só entre eles - e, portanto, ficava mais fechado entre quatro paredes - do que as outras avaliações.

O eurodeputado português manifestou preocupação na sessão com a hipótese de duplicação de esforços. Presente na audição, o director da nova Guarda Costeira e de Fronteiras, Fabrice Leggeri, defendeu que os dois sistemas de avaliação têm papéis diferentes e complementares: “O mecanismo de avaliação de Schengen tem a ver com o cumprimento das regras europeias. É um teste à capacidade efectiva do uso dos meios. Podemos ter Estados-membros que cumprem totalmente as regras de Schengen, mas que, se não fizerem um uso correcto do equipamento e dos meios, não cumprirão os requisitos”.

Outro aspecto evidenciado na audição é que, para salvar o espaço Schengen tal como o conhecemos, os diferentes sistemas de informação têm de melhorar a cooperação entre si. Mas isto implica alargar o número de entidades que têm acesso a bases de dados como registos de entrada e saída de cada Estado-membro. E implica também que um sistema como o EURODAC, desenhado para recolher impressões digitais de requerentes de asilo, possa ser consultado por autoridades legais. O que tem potencial para levantar problemas de privacidade e protecção de dados. Foi, de resto, uma das preocupações mais sublinhadas por vários eurodeputados na audição desta quarta-feira, que evidenciou várias divergências sobre as soluções a adoptar para que Schengen possa retomar a normalidade.

Acordo Canadá-UE com questões em aberto

Outro tema que marca a semana, é que UE e os Estados-membros preparam-se para ratificar o acordo comercial com o Canadá que vai abolir 99% dos direitos aduaneiros entre os dois blocos.

O acordo está a gerar polémica. Várias organizações não-governamentais e grupos políticos opõem-se. Dizem que a harmonização de normas leva ao nivelamento por baixo dos direitos sociais e ambientais na UE.

O correspondente da Renascença em Bruxelas, Vasco Gandra, ouviu argumentos pró e contra, e foi perceber o que Portugal pode ganhar ou perder com este acordo. Em geral, abre-se a porta para “mais comércio”, o que equivale a mais bens e serviços na UE a preços mais baixos.

O acordo prevê a protecção de indicações geográficas de produtos alimentares e bebidas dos Estados-membros da UE que ficam salvaguardados (entre os quais alguns portugueses).

Os ministros vão, na próxima semana, tomar várias decisões sobre a conclusão, assinatura e aplicação provisória deste acordo e o Parlamento Europeu tem também de se pronunciar.

Portugal e Espanha tentam escapar às sanções

Esta semana a eventual aplicação de sanções a Portugal e Espanha voltou a ser tema de conversa em Bruxelas na reunião dos ministros das Finanças. Mas tudo depende do orçamento que o Governo vai apresentar e o prazo para o envio para Bruxelas termina amanhã.

Novos passos rumo ao Brexit

Outro tema que marca este ano e o próximo na União Europeia será o Brexit, ou seja, o processo que levará à saída do Reino Unido da União Europeia.

Em Londres, a Primeira-ministra Theresa May teve de ceder à pressão dos Trabalhistas e debater no Parlamento com os deputados a estratégia de Londres e o modelo de negociação que vai levar a Bruxelas em Março do próximo ano. Mas avisou, desde já, que não aceita que o Parlamento possa moldar o Brexit. Os deputados não vão votar a estratégia. Trata-se de um recuo que, na opinião de Francisco Sarsfield Cabral, mostra que este vai ser um processo complicado internamente.

Nos últimos dias foi divulgado um relatório pedido pelo Governo de Londres, que diz que o Reino Unido vai perder 73 mil milhões de euros por ano, apenas em receitas fiscais, com a saída da União Europeia.

Londres quer que este processo seja conduzido de forma a que a plena integração na UE seja substituída por um novo enquadramento que permita ao Reino Unido ter o máximo acesso ao mercado único, isto é liberdade de circulação de bens, capitais e serviços – e, ao mesmo tempo, recuperar a capacidade de limitar a entrada de trabalhadores dos demais países da União. Mas Bruxelas não parece muito inclinada a aceitar esta intenção…

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