03 out, 2016 - 08:36
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O primeiro-ministro admite uma nova tributação indirecta no Orçamento do Estado para 2017 e prevê que não haja aumentos na função pública até 2018. Em entrevista ao jornal “Público”, António Costa confirma ainda uma "tributação do património imobiliário de luxo".
" Pode haver outra tributação indirecta. O país tem de fazer escolhas", afirma, acrescentando: "Há outros impostos especiais sobre o consumo que dependem de escolhas individuais: produtos de luxo, tabaco, álcool".
Quanto a salários, o chefe do executivo afirma que a reposição fica concluída este mês, mas que só em 2018 está previsto retomar "actualizações" e "encarar questões de fundo relativamente às carreiras".
No que toca às pensões, Costa defende que a imposição de limites às pensões mínimas atribuídas pela Segurança Social. O primeiro-ministro sublinha que se trata de uma posição “pessoal” e que não terá efeitos no Orçamento do Estado de 2017.
O primeiro-ministro defende que nem todas as pensões mínimas correspondem a baixos rendimentos e que, por isso, devem ser sujeitas à condição de recursos – ou seja, limitar a sua atribuição consoante o rendimento dos pensionistas.
Adianta, por outro lado, que a questão terá de ser discutida e garante que “neste momento não está na agenda”.
Em negociação está sim, entre o Governo e os partidos que o apoiam (PCP e Bloco de Esquerda), o aumento das pensões. No domingo, a coordenadora do BE, Catarina Martins, afirmou que o partido está a negociar um aumento de 10 euros para as pensões mais baixas – “parece-nos um valor adequado", declarou.
“Tudo converge” na economia
Na entrevista, cuja segunda parte será publicada na terça-feira, António Costa não considera oportuna uma tributação de acções e investimentos, mas afirma que "tudo converge" para que o crescimento da economia seja superior a 1%, ainda que não "muito acima".
O que "só demonstra" que é preciso "prosseguir a reposição de rendimentos e a criação de condições para poder haver investimento".
O Governo previa inicialmente um crescimento de 1,8% este ano, mas em Julho reviu o valor para 1,4%.
Quanto à recapitalização da Caixa Geral de Depósitos, poderá não já este ano e será feita "à medida das necessidades".
Costa acrescenta que "o elevadíssimo nível de crédito malparado acumulado no sistema" foi "escondido para simular a famosa saída limpa" do programa da “troika”.
António Costa tem defendido a criação do que seria um veículo próprio para os activos tóxicos dos bancos, à semelhança do que já aconteceu em Itália ou em Espanha – uma medida que já mereceu o aval do Presidente da República.
Contra mitos, a tranquilidade
Numa parte mais política, o primeiro-ministro acusa a oposição de ter criado mitos que põem em causa a imagem externa do país e afirma-se tranquilo e seguro sobre os resultados da execução de 2016.
De Passos Coelho, presidente do PSD, diz que tem uma "oposição perdida em si própria", anunciando unicamente "uma desgraça" que nunca acontece, prosseguindo um debate "com dois anos de atraso".
O excesso de mitos construídos através de uma leitura simplificada das estatísticas, com base em fantasias, tem um efeito pernicioso para a imagem do país e para a motivação dos empresários – palavras de António Costa que reconhece que baixou o investimento público e que a procura interna não aumentou mas que justifica com uma "conjuntura de arrefecimento geral da economia".
É que, diz, ainda assim, o país tem "vindo a fazer uma inversão da trajectória do crescimento, sustentada na criação de emprego, no aumento das exportações, nalguma recuperação da procura interna".
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