Vitorino: pressão de Bruxelas sobre Lisboa “não é mal-vinda”

O antigo comissário europeu António Vitorino considera que os alertas de Bruxelas podem ser relevantes para manter a disciplina da execução orçamental portuguesa. A três semanas da apresentação do Orçamento do Estado para 2017, Bruxelas revela diversos riscos para a economia portuguesa, pautada pelo fraco crescimento, e para o exercício orçamental, marcado pela incerteza sobre o cumprimento da meta de 2,5% de défice em 2016. Para Vitorino, o relatório da quarta avaliação pós-programa de ajustamento constitui uma forma de pressão sobre o Governo português. Mas Vitorino nem é contra: “Estes alertas obrigam o Governo português a manter essa disciplina de execução orçamental e a ponderar até onde pode ir a redução do investimento público, que tem sempre um efeito de arrastamento sobre o investimento privado, o que no fim da linha é negativo para o crescimento económico”, argumenta o militante do PS no programa “Fora da Caixa” da Renascença.

Vitorino desvaloriza o valor do défice em 2016, desde que fique abaixo dos 3% estabelecidos como limite europeu. “Se é 2,5 %, com conforto ou sem conforto, ou 2,7, isso para mim não é relevante. Já estou nesta fase. O que é preciso é sair do procedimento de défices excessivos. Estou confiante que isso vai acontecer”, insiste o comentador socialista.

Para Pedro Santana Lopes, a negociação europeia do Orçamento vai ser mais trabalhosa que a doméstica: “Estou convencido que a realidade externa é mais preocupante para o Governo do que a interna. O Governo terá mais facilidade em chegar a acordo no plano interno do que o externo”, acredita o antigo primeiro-ministro.

Fundos não serão suspensos

Ambos os comentadores estão optimistas em relação ao processo de “diálogo estruturado” entre a Comissão e o Parlamento Europeu para que seja descartada uma eventual suspensão de fundos comunitários dirigidos a Portugal como forma de sanção por incumprimento das metas do défice. “Mais uma vez vamos fazer de cobaias. Vamos para o experimentalismo, porque este processo nunca aconteceu”, desabafa Pedro Santana Lopes, ainda assim encontrando sinais de que não serão aplicadas essas sanções. Pelo menos até uma “hora da verdade” que, no entender do antigo líder do PSD, será a avaliação da proposta do Orçamento do Estado para 2017 ou a avaliação da execução do orçamento de 2016.

“Não acredito que a aplicação de sanções seja plausível, seria contraproducente. Seria muito mau para nós”, conclui Santana Lopes.

Já António Vitorino tem a expectativa que não haja suspensão dos fundos, mesmo depois de ouvir as mais recentes posições da Comissão Europeia.

“O Comissário Moscovici fez uma declaração naquele ‘comunitarês’ estranho , dizendo que ‘suspendemos e depois suspendemos a suspensão’. É uma coisa um pouco esdrúxula, sancionar e depois não aplicar a sanção. Ninguém está interessado em criar agora aqui um factor de perturbação adicional que seria uma decisão de suspensão dos fundos”, assegura o antigo comissário europeu.