27 set, 2016 - 00:00 • Eunice Lourenço
O CDS apresenta esta terça-feira o seu projecto de lei para eliminar a isenção de pagamento do IMI pelos partidos políticos e admite o fim de outras isenções deste imposto.
A intenção foi anunciada pela líder do partido, Assunção Cristas, e surge no âmbito da polémica sobre as isenções do IMI ao património da Igreja Católica.
“Quanto a outras isenções, certamente estaremos disponíveis para, caso a caso, porque cada caso é um caso e tem a sua especificidade avaliar, numa lógica mais global”, afirma o líder do grupo parlamentar do CDS, Nuno Magalhães, em declarações à Renascença.
Os partidos, tal como os sindicatos, as confederações patronais, o património da Igreja usado para fins espirituais e as instituições sociais estão isentos de IMI.
Nuno Magalhães recusa, contudo, os receios de que esta proposta abra a porta a um discurso demagógico sobre os partidos. “Demagógico é estar a dizer que há um problema de proximidade entre eleitos e eleitores e depois pedir aos cidadãos e às empresas sacrifícios e os partidos não acompanharem”, afirma Nuno Magalhães, acrescentando que, para si, “os partidos políticos são essenciais para aquele que é, que se saiba, o melhor sistema de todos que é a democracia”.
No caso do CDS, se o seu projecto for aprovado, isso não afecta os custos da sua sede nacional, uma vez que é um edifício arrendado.