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Micro, pequenas e médias empresas sugerem fim do pagamento especial por conta

26 set, 2016 - 23:07

Quintino Aguiar, da Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas diz que não faz sentido estar a pagar o IVA de facturas que não foram liquidadas e quer uma conta-corrente com o Estado.

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A Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CMPME) aprovou três dezenas de medidas para dinamizar a economia, que vão ser agora enviadas aos grupos parlamentares.

Entre estas medidas está a extinção do pagamento especial por conta, que custa 1000 euros por ano aos empresários.

Trata-se de um imposto que nasceu quando o fisco não era eficaz, mas que hoje não faz qualquer sentido diz Quintino Aguiar, o director executivo da CMPME.

“Com a existência do e-factura e outros instrumentos, a administração fiscal está completamente preparada para efectuar essa fiscalização e ser eficiente. É um imposto cego e injusto porque penaliza da mesma forma actividades com rentabilidades completamente diferenciadas. Faz pagar a todos o mesmo, quando as rentabilidades não são iguais.”

A CMPME defende, como estímulo à economia, que o Estado e as empresas tenham uma conta corrente: “Se eu como micro-empresário tiver um crédito a receber por um trabalho que foi efectuado, não posso nem devo entregar o IVA pela factura que não recebi. Logo, deve ser feito o respectivo acerto de contas”, explica.

Comentários
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  • Carlos Outeiro
    27 set, 2016 Odivelas 13:08
    Este sistema é vergonhoso! como querem investimento em Portugal! Só quem for maluco é que se atreve a ser empreendedor neste País. O PS, BLOCO E PCP que invistam.O PCP que deve ser a entidade mais rica em património próprio(roubado no PREC) que venda algum e invista e crie postos de trabalho. Falem em tudo contra o investidor e eles que o património vendido rendia muitos milhões era muito dinheiro para criar emprego.Assim têm esse património fechado e outro aberta para as suas reuniões e convivios de natureza diversa.
  • Rui
    27 set, 2016 Lisboa 09:56
    Este pagamento especial por conta é uma espoliaçao bem como as multas aplicadas pela at.

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