26 set, 2016 - 12:58
A Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) vai pedir seis milhões de euros de indemnização por prejuízos num processo contra a plataforma de transporte privado Uber.
“O processo vai entrar brevemente nos tribunais”, disse o presidente da ANTRAL aos jornalistas no final de uma conferência de imprensa.
Florêncio Almeida contesta a operação da Uber em Portugal por considerar que é ilegal e promove a concorrência desleal.
Na indemnização que vai ser pedida, a associação exige também que sejam responsabilizadas as autoridades que não impediram a operação daquela plataforma de transporte privado, tal como tinha sido determinado em tribunal.
Em Maio, o responsável disse que o tribunal notificou dessa decisão o Instituto da Mobilidade e Transportes, o Governo, a ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, as câmaras de Lisboa, Porto e Coimbra, e as operadoras de telecomunicações”.
Nessa altura, o dirigente da ANTRAL afirmou que aquelas autoridades estavam “a incorrer numa coima diária de 10 mil euros”.
A Uber, que está em Portugal há dois anos, é uma plataforma ‘online’ que permite pedir carros descaracterizados de transporte de passageiros, com uma aplicação para ‘smartphones’ que liga quem se quer deslocar a operadores de transporte.
Os taxistas reclamam sofrer de concorrência desleal em virtude do quadro legislativo existente, que os obriga a determinados preceitos financeiros e de segurança, por exemplo, para poderem exercer a sua actividade.
Diploma que Governo pretende aprovar até final do ano não chega para pacificar o sector, que mantém a mega manifestação de dia 10 de Outubro. Segundo a imprensa desta segunda-feira, o diploma está pronto para ir para discussão pública e prevê que os carros ao serviço das plataformas electrónicas passem a ter seguro igual aos táxis, motoristas com formação e título profissional. Os carros não poderão andar na faixa “Bus” nem ter mais de sete anos.