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Governo vai legalizar plataformas como a Uber até ao final do ano

26 set, 2016 - 06:27

Carros não vão poder ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir factura electrónica.

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Até ao fim do ano, o Governo vai legalizar a actividade de plataformas electrónicas como a Uber e a Cabify. O ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, revela a vários jornais que o executivo tem já pronto o decreto para regulamentar as aplicações que permitem recorrer a um serviço de transporte.

João Pedro Matos Fernandes diz não prever qualquer alteração ao regime dos táxis, com quem as plataformas concorrem.

Por outro lado, segundo os jornais “Público”, “Diário de Notícias” e “Negócios”, o diploma do Governo passa a exigir formação e um título aos motoristas – que angariam clientes através de uma aplicação de “smartphone”.

Os carros não vão poder ter mais de sete anos, passam a ter de estar identificados com um dístico, terão de ter um seguro semelhante ao dos táxis e serão obrigados a emitir uma factura electrónica. Não poderão ainda andar na faixa bus nem ter mais de sete anos.

A actividade de plataformas como a Uber e a Cabify, duas das que operam em Portugal, é considerada ilegal pelos taxistas, que as querem ver proibidas. Para 10 de Outubro está marcada uma manifestação, "a maior de todos os tempos", segundo a associação do sector, ANTRAL, sendo esperados "mais de seis mil" profissionais de todo o país.

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