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Parlamento aprova isenção de IVA para prestadores de terapêuticas não convencionais

23 set, 2016 - 15:19

Isenção do IVA está prevista apenas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e de outras profissões paramédicas, de acordo com o mesmo projecto de lei.
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A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira iniciativas do BE e do CDS-PP para isentar de IVA as prestações de serviços efectuadas no exercício das profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais.

A iniciativa do BE foi aprovada com a abstenção do PS e PCP e os votos favoráveis dos restantes grupos parlamentares, enquanto o projecto do CDS-PP foi aprovado com os votos a favor do BE, CDS-PP, PEV e PAN e a abstenção de PSD, PS e PCP.

A Assembleia chumbou o projecto de lei apresentado pelo PAN (Pessoas-Animais-Natureza) que ia no sentido de enquadrar as terapêuticas não convencionais na Lei de Bases da Saúde.

O projecto do PAN teve votos favoráveis do BE, CDS e PAN, votos contra do PSD e PCP e abstenções do PS e PEV.

O acesso às profissões no âmbito das terapêuticas não convencionais, e o seu exercício, no sector público ou privado, foi regulado em 2013, aplicando-se à Acupunctura, Fitoterapia, Homeopatia, Medicina Tradicional Chinesa, Naturopatia, Osteopatia e Quiropraxia, expõe a iniciativa do CDS.

Contudo, a isenção do IVA está prevista apenas nas prestações de serviços de assistência efectuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, parteiro, enfermeiro e de outras profissões paramédicas, de acordo com o mesmo projecto de lei.

O parlamento aprovou igualmente, por unanimidade, dois votos, um apresentado pelo PSD, outro pelo PCP, de congratulação pela certifica pela Organização Mundial de Saúde, da erradicação de rubéola e de sarampo em Portugal.

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