23 set, 2016 - 14:02 • Cristina Branco
O Governo está a estudar a criação de um novo regime extraordinário de protecção de devedores que se encontrem em situação económica debilitada e em risco de perder a casa por falta de pagamento.
A ideia é recuperar o regime criado em 2012 (e que expirou em 2015), mas ao qual, devido a requisitos muito apertados, poucas famílias tiveram acesso.
O assunto está a ser estudado pelo grupo de trabalho para as Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, que reúne no Parlamento representantes do Governo e deputados do PS e do Bloco de Esquerda, de acordo com a edição desta sexta-feira do “Jornal de Negócios”.
Em declarações à Renascença, o deputado do BE Pedro Soares afirma que “há algumas medidas que estão praticamente consensualizadas, nomeadamente em relação aos fiadores”.
“A possibilidade de o fiador assumir a posição do devedor, no caso de ter de pagar a hipoteca, é um avanço grande em relação ao que acontece actualmente, que é os fiadores terem de pagar a hipoteca e depois acabarem por não ter a propriedade do imóvel”, explica.
O deputado do Bloco não adianta mais pormenores sobre o regime em estudo, dizendo apenas que “as medidas estão em equação” e existe “uma clara determinação no sentido de encontrar mecanismos de protecção dos devedores”.
O deputado Pedro Soares, do BE, sublinha que a ideia é que este regime entre em vigor o mais rápido possível.
O crédito à habitação malparado está em máximos históricos – atingiu, em Junho, mais de 2600 milhões de euros, valor sem paralelo nos últimos anos, segundo dados do Banco de Portugal.
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