PSD quer que cortes nas subvenções dos partidos se tornem definitivos

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, vai apresentar uma proposta de alteração à lei do financiamento dos partidos para que os cortes actuais nas subvenções públicas se tornem definitivos, disse à Lusa fonte da bancada.

Esta tarde, em declarações aos jornalistas no Parlamento, Luís Montenegro tinha dito que o partido estava disponível para transformar a redução actual de 20% na subvenção dos partidos num corte definitivo.

"Se a Assembleia da República e os demais partidos tiverem interesse em transformar este corte que era transitório num corte permanente e definitivo, em primeiro lugar deve fazê-lo não na lei do Orçamento do Estado, isto é, não deve ser para o ano de 2017, deve ser para todos os anos subsequentes", defendeu o presidente da bancada do PSD.

Desta forma, explicou, o instrumento mais adequado será alterar a lei do financiamento dos partidos e não introduzir uma norma no Orçamento do Estado para 2017.

"Nós estamos abertos para que se possa mudar a lei se todos os outros partidos tiverem essa disponibilidade, não há-de ser pelo PSD que em Portugal não se pode continuar a poupar no volume de meios públicos que é adstrito ao funcionamento dos partidos e das campanhas eleitorais", assegurou Luís Montenegro.

Já depois de Luís Montenegro ter falado aos jornalistas, o líder parlamentar do PS, Carlos César, defendeu que qualquer alteração ao regime do financiamento dos partidos e das campanhas deve decorrer de uma reflexão no âmbito da comissão eventual para o Reforço da Transparência.

Os cortes aplicados em 2010 tinham como data de validade 31 de Dezembro de 2016. No debate quinzenal, o primeiro-ministro, António Costa, adiantou que, caso o Parlamento não aprove alterações em contrário, o Governo irá neste ponto seguir o "quadro legislativo tal como ele existe actualmente", ou seja, com a reversão dos cortes.

O PCP e o BE já anunciaram que vão apresentar propostas para manter os cortes às subvenções partidárias.