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Anulada extradição de empresário brasileiro

22 set, 2016 - 19:37

Supremo Tribunal de Justiça anulou acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa sobre Raul Schmidt.
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou o acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa a autorizar a extradição para o Brasil do empresário Raul Schmidt, um dos suspeitos na investigação Lava Jato sobre crime económico.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa data de 29 Junho e determina que a extradição do cidadão luso-brasileiro Raul Schimdt só pode ser efectuada na condição de este só poder ser julgado por actos praticados antes da obtenção da nacionalidade portuguesa.

A decisão consta da tabela do STJ, tendo sido tomada pelos juízes conselheiros Francisco Caetano (relator) e Souto Moura.

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