Tempo
|
A+ / A-

Recluso pede indemnização ao Estado por dividir cela que considera “exígua"

21 set, 2016 - 17:02

O recluso, condenado pelo crime de lenocínio, queixa-se de falta de privacidade e de ser "forçado a ouvir ruído diário contínuo proveniente de outros reclusos".

A+ / A-

Um recluso do Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha avançou com uma acção em tribunal reclamando uma indemnização de 50 mil euros ao Estado, por dividir com outros reclusos uma cela que considera não ter as dimensões mínimas.

Na petição, que entregou no Tribunal Administrativo de Lisboa e a que a agência Lusa teve acesso, o recluso explica que divide, com outros 17, uma cela que diz ter 40 metros quadrados, quando deveria ter, "no mínimo, 170 metros quadrados".

O recluso, condenado a dois anos de prisão por lenocínio, queixa-se de que não tem privacidade e "é forçado a ouvir ruído diário contínuo proveniente de outros reclusos".

O recluso defende que as condições em que está detido violam a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e pretende ser indemnizado por isso em 50 mil euros pelo Estado.

Contactada pela Lusa, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) esclareceu que "o recluso ocupa uma camarata destinada a reclusos com ocupação laboral, que está equipada com instalações sanitárias e que tem uma área total de 98,82 metros quadrados, estando a ocupação dentro da lotação homologada".

Na mesma ação, alega que tem sido vítima de "parcialidade" por não beneficiar de saídas precárias, nem de liberdade condicional, um assunto que a DGRSP remeteu para o Tribunal de Execução de Penas.

A DGRSP não prestou mais informações, alegando que o Estabelecimento Prisional já foi notificado da queixa apresentada no Tribunal Administrativo de Lisboa.

O cidadão foi condenado pelo Tribunal da Lourinhã em 2009 por lenocínio, por ser proprietário de um estabelecimento de diversão noturna onde existia atividade de prostituição.

Depois de serem recusados todos os recursos e após trânsito em julgado do processo, o homem veio a ser preso em setembro de 2014 para cumprir os dois anos de prisão a que foi condenado.

Comentários
Tem 1500 caracteres disponíveis
Todos os campos são de preenchimento obrigatório.

Termos e Condições Todos os comentários são mediados, pelo que a sua publicação pode demorar algum tempo. Os comentários enviados devem cumprir os critérios de publicação estabelecidos pela direcção de Informação da Renascença: não violar os princípios fundamentais dos Direitos do Homem; não ofender o bom nome de terceiros; não conter acusações sobre a vida privada de terceiros; não conter linguagem imprópria. Os comentários que desrespeitarem estes pontos não serão publicados.

  • Ismael
    21 set, 2016 Leiria 21:21
    Estas reclamações e que eu acho justas , é pelos serviços prisionais não darem liberdade a este e outros como ele poderem demonstrar o seu poder criativo em limpezas de matas ruas e valetas ( isto é serviço cívico)
  • Bruno
    21 set, 2016 Vila Verde 18:53
    Pq é que o estado português não o envia a ele. E aos restantes condenados para um país paradisíaco com tudo pago?!!!!!!!!
  • César Viegas
    21 set, 2016 Estói Algarve 18:19
    E tem razão! Já por lá passei e sei bem o que passei...
  • HAdes
    21 set, 2016 Barreiro 17:51
    É pa rir.... Cometeu um crime não cometeu? Então a vida de bons luxos e confortos acabou-se :|
  • tugatento
    21 set, 2016 amarante 17:39
    A justiça portuguesa é uma anedota, da mesmo para rir. Quando permite que um bandalho destes meta uma acao destas contra todos os cidadaos de bem. Metam esse fdp no meio do mato, mas preso a um pinheiro como se faz a um cao. Aì ja tem toda a privacidade.
  • José M.dos Santos
    21 set, 2016 São Paulo 17:14
    Deveria é pagar pela comida e moradia que o estado lhe fornece enquanto está preso, cobrar de seus parentes.

Destaques V+