01 set, 2016 - 01:38
A ministra da Justiça admite pensar numa nova avaliação para os valores das custas judiciais, ou seja, o dinheiro pago pelos portugueses para aceder à justiça.
No entanto, em entrevista à RTP3, Francisca van Dunem lembra que o sistema já prevê apoios para quem não as pode pagar.
“Nós temos um regulamento que é relativamente recente e que deve ter alguma vigência para se perceber quais são as consequências. Continua a existir um sistema de apoio judiciário que cobre a situação das pessoas com mais carências económicas, mas o Ministério está obviamente disponível para analisar com a Ordem dos Advogados”, disse.
O novo ano judicial arranca oficialmente esta quinta-feira com a habitual cerimónia no Supremo Tribunal de Justiça que junta as altas figuras da justiça.
As alterações ao mapa judiciário, a revisão do estatutos dos magistrados e dos oficiais de justiça e a abertura dos cursos para formar 126 magistrados são matérias que deverão marcar os discursos.
Segundo informação prestada à agência Lusa pelo Ministério da Justiça, já está pronta a ir a Conselho de Ministros a proposta da lei de organização do sistema judiciário que promete reabrir cerca de duas dezenas de tribunais, embora em modelo diferente e com menos funcionários.
O Ministério da Justiça promete reactivar os tribunais previstos, logo que seja publicada a legislação, admitindo que o único processo que poderá ser faseado é o dos desdobramentos na área de Família e Menores.
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