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Irlanda ajudou Apple a poupar 13 mil milhões em impostos. E isso é ilegal

30 ago, 2016 - 12:58

Comissão Europeia conclui que houve “tratamento selectivo” e ordena a Dublin que recupere o dinheiro.

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A Comissão Europeia concluiu esta terça-feira que a Irlanda concedeu benefícios fiscais ilegais à Apple, ordenando a Dublin que recupere 13 mil milhões de euros à empresa tecnológica norte-americana por impostos não cobrados entre 2003 e 2014.

Na sequência desta decisão, a Irlanda tem agora de recuperar os auxílios ilegais concedidos à Apple, ao abrigo das regras da União Europeia (UE) em matéria de auxílios estatais, já que permitiu à Apple pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas.

Dublin e a Apple já anunciaram, por seu lado, que tencionam recorrer desta decisão.

"A investigação da Comissão concluiu que a Irlanda concedeu vantagens fiscais ilegais à Apple, o que lhe permitiu pagar substancialmente menos impostos do que outras empresas ao longo de muitos anos", disse a comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager.

"Este tratamento selectivo permitiu à Apple pagar uma taxa efectiva de imposto sobre as sociedades relativamente aos seus lucros europeus que baixou de 1% em 2003 para 0,005% em 2014", salientou ainda a comissária.

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