22 ago, 2016 - 19:29
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O embaixador do Iraque, que alegadamente agrediram um jovem em Ponte de Sor, foi esta segunda-feira recebido pelo embaixador chefe do Protocolo de Estado, António Almeida Lima, que, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, tem as competências relativas às imunidades diplomáticas.
A informação sobre o encontro de Saad Mohammed M.Ali com António Almeida Ribeiro foi prestada à agência Lusa pela assessoria de imprensa do gabinete do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.
Também em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros adianta que não recebeu qualquer pedido por parte das autoridades judiciais relacionado com os acontecimentos que envolveram os filhos do embaixador do Iraque em Ponte de Sor.
Os dois rapazes gémeos suspeitos de terem agredido na quarta-feira um jovem de 15 anos em Ponte de Sor são filhos do embaixador do Iraque em Portugal e têm imunidade diplomática.
A vítima sofreu múltiplas fracturas e foi transferido para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde se encontra internado em estado considerado grave.
A Embaixada do Iraque em Portugal alega que os dois jovens responderam a agressões e foram alvo de insultos racistas.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE) reiterou a sua informação da passada sexta-feira, quando esclareceu que as autoridades judiciárias não lhe solicitaram qualquer diligência, no caso da agressão ao jovem de Ponte de Sor, tendo na altura acrescentado que, caso tal diligência fosse feita, desenvolveria as acções "necessárias e adequadas".
"O MNE ainda não foi solicitado para desenvolver qualquer diligência no âmbito das suas competências. Se for solicitado pelas autoridades judiciárias competentes, e logo que o seja, o MNE desenvolverá as diligências que se revelarem necessárias e adequadas, no âmbito do Direito Internacional, para favorecer a administração da justiça, num caso de tamanha gravidade e com consequências tão extremas e condenáveis", disse então o gabinete do ministro.
No mesmo dia, a Procuradoria-Geral da República assegurou à Lusa que o caso da agressão ao jovem de 15 anos em Ponte de Sor deu origem à "existência de um inquérito, o qual se encontra em investigação".
A imunidade diplomática é uma forma de imunidade legal que assegura às Missões diplomáticas inviolabilidade e, aos diplomatas, salvo-conduto, isenção fiscal e de outras prestações públicas, assim como de jurisdição civil e penal e de execução.
A Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas prevê também no artigo 9.º que o "Estado acreditador" possa, a qualquer momento, "e sem ser obrigado a justificar a sua decisão, notificar ao Estado acreditante que o chefe de missão ou qualquer membro do pessoal diplomático da missão é 'persona non grata'".
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