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Igreja chamada a pagar IMI. "Estado tenta de forma sôfrega cobrar impostos"

19 ago, 2016 - 14:20 • Teresa Almeida

Fisco está a notificar paróquias para pagar IMI de bens que estão isentos. Álvaro Bizarro, que participou na elaboração da Concordata, fala em falta de respeito pelo direito da Igreja.

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Várias paróquias estão a ser notificadas para pagar IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) por bens isentos desse pagamento pela Concordata de 2004. A Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) já admitiu pedir explicações ao Estado, que acusa de actuação “abusiva”.

Em entrevista à Renascença, Álvaro Bizarro, especialista em direito canónico e um dos responsáveis por esta área específica da Concordata, diz que estas notificações acontecem desde 2005, mas nunca de forma tão “sôfrega”.

Como interpreta as notificações que várias paróquias têm recebido para pagar IMI?

Alguns serviços de Finanças não tiveram um entendimento de imediato das normas que o Estado e a Igreja se comprometeram a cumprir [em 2004].

Já acontece desde 2005?

Sim, já acontece desde essa altura, mas agora está a acontecer de forma mais exponencial. Por exemplo, temos muitas decisões de tribunais sobre IMI aplicados a prédios que estão ao serviço de actividades socio-caritativas e que estão por natureza isentos e foi preciso chegar aos tribunais para estes decidirem que de facto estão isentos.

As próprias IPSS estão isentas de IMI?

As instituições de solidariedade social estão todas isentas de IMI. E os edifícios que são, por exemplo, pertença da fábrica da Igreja, de outra pessoas jurídica canónica ao serviço de uma entidade social ou ao serviço de uma actividade de cariz social, mesmo que não seja oficialmente uma IPSS, mas seja equiparada pelo que faz, estão isentos.

Encontra alguma explicação para que as notificações sejam agora em maior número?

Não encontro razão nenhuma a não ser esta forma sôfrega com que se tenta cobrar impostos por tudo e por nada e em todo o lado.

E o que podem estas instituições agora visadas fazer?

Podem fazer o que todas as pessoas fazem. Primeiro, ir explicar à repartição de Finanças mais próxima que é um engano. E, se assim a situação se resolver, muito bem; caso contrário, terão de fazer por escrito uma reclamação graciosa a pedir que o entendimento seja no sentido de não haver cobrança de IMI. E, se mesmo assim a situação se mantiver, então terão de fazer uma impugnação judicial.

Tudo isso custa dinheiro.

Claro, é evidente. Isto tem muitos incómodos. Primeiro: começamos pelo não respeito pelo direito da Igreja, do bem público que ele exerce. Segundo: nós não temos, na Igreja, um funcionalismo que trate disto – temos padres e voluntários que fazem mil coisas. E depois há, do ponto de vista financeiro, custos muito sérios. Se formos para as impugnações temos de pagar primeiro. Algumas comunidades têm de pedir dinheiro para pagar. São incómodos muito, muito sérios.

A ideia que se tem é a de que a Igreja não paga impostos. É uma ideia errada?

A Igreja só não paga impostos do que está inscrito na Concordata. O que não está abrangido paga. E dou-lhe um exemplo: se uma paróquia tiver montada uma actividade comercial para arranjar fundos para a paróquia, a igreja paga IMI do sítio onde está a fazer essa actividade comercial, paga IRC sobre o resultado dessa actividade. Paga os impostos todos.

Comentários
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  • José F. Ribeiro
    27 set, 2016 COIMBRA 18:49
    E porque não? Eu também pago e preciso muito mais do que a igreja.
  • Alexandre
    08 set, 2016 Lisboa 12:42
    Este regime ultrapassou todos os limites. Se nao fosse a Igreja Católica isto nem era um país. Devemos-lhe muito, inclusive a Nacionalidade consagrada em 1179 com a Bula Manifestis Probatum. Os mais belos monumentos, as mais belas obras de arte, uma obra social notável. Esta extrema esquerda neo-hippie, LGBT, ateus e agnósticos, esta seita de incendiários político-sociais sempre a desestabilizar desde 1974,. que nao acreditam em nada, estao a brincar com assuntos muito sérios. Tanto por fazer e esta sociedade de batoteiros (PS,PCP E BE) quer atacar uma instituicao secular que estrutura a própria identidade nacional, e que tem saciado a fome a tanta gente. Vade retro!
  • Pedro Cunha
    29 ago, 2016 Santarém 20:02
    Forma sôfrega? São isentos de quase tudo e falam de forma sôfrega? Ganhem juizo e paguem como eu que a Crise quando nasce é para todos!
  • Tiago
    25 ago, 2016 Cascais 10:34
    A maior empresa mundial e que mais dinheiro move e ganha a nivel global agora queria estar isenta de pagar impostos.. Tornem os lucros e contas publicas.. E quantos desses supostos predios de solideriedade realmente o são? Se nao tentassem enganar nao tinha de ir tudo a verificar a tribunal
  • Eduardo
    20 ago, 2016 Lisboa 19:55
    Nós somos filhos de Deus , mas eles também são !!!!!
  • Daniel
    20 ago, 2016 Aveiro 15:19
    Então e a mesquita de Lisboa, vão pagar o IMI corresponde? Onde está o Estado laico em que vivemos?! Islamização à vista!!
  • Alvaro Silva
    20 ago, 2016 Santarém 13:46
    Gostava de ver a cara dos que concordam com esta medida quando a Igreja começar a cobrar o preço justo pelos serviços que exerce na sociedade. Funerais por exemplo, se fosse padre não os fazia sem que me pagassem muito bem. Tratar dos pobres e enfermos só se o estado me pagasse o mesmo que paga às Cuf e a outros do género. As Instituições religiosas são um direito em Portugal e seja qual for a religião são um suporte para o povo e poupa muito dinheiro ao estado
  • Joao Oliveira
    20 ago, 2016 Dublin 11:58
    A Igreja tem um patrimonio imenso, e altamente lucrativo, o que e curioso, dado o seu carater religioso. E verdade que tem uma importante accao social, mas tambem detem o quase monopolio em actividades algo contraditorias com os valores que propaga (como o jogo). Os seus responsaveis deveriam adaptar-se aos tempos, e limitar o seu poder dentro de uma sociedade que a apoia cada vez menos (precisamente por causa do seu excessivo poder e influencia). O poder da
  • Carlos
    20 ago, 2016 Aveiro 10:33
    A quem são pagas as entradas no mosteiro da Batalha ? A igreja ou ao estado? Quem deve pagar o IMI?
  • Carlos Couto
    20 ago, 2016 Fort Lauderdale, Florida 00:28
    E os partidos politicos?....porque sao isentos os partidos de pagar IMI e todos os impostos incluindo a compra de automoveis?.....