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Tem que mudar sistema de facturação? Deve pedir indemnização, diz AHRESP

02 ago, 2016 - 10:43

Finanças anularam certificados de programas de facturação que permitiam fugir ao fisco. A mudança nos sistemas pode custar centenas de euros aos agentes afectados.

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O secretário-geral da Associação de Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) aconselhou os agentes económicos que vão ser afectados pela anulação de dois programas de facturação a pedirem indemnizações às empresas responsáveis.

O executivo anunciou na segunda-feira a anulação dos certificados de dois programas de facturação, uma vez que estes permitem ao utilizador eliminar registos de vendas e prestações de serviços, estando a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a investigar outras aplicações informáticas.

Em declarações à agência Lusa, o secretário-geral da AHRESP lamenta a situação porque alguns agentes económicos vão ter de mudar todos os sistemas.

"Infelizmente, continua o justo a pagar pelo pecador. Por isso, vamos sugerir aos nossos associados que, perante esta situação de contratos assinados com os dois sistemas a quem foram retiradas as licenças, peçam indemnizações pelos prejuízos causados, nem que seja só pela interrupção do serviço", aconselha José Manuel Esteves.

No entender do responsável, existe um contrato de boa-fé com as empresas que deviam prestar um serviço, “mas se há inconformidade devem ser assumidas responsabilidades", até porque a mudança nos sistemas pode custar centenas de euros aos agentes económicos afectados.

Campanha de boas práticas

"Há situações em que é rápido mudando-se apenas de fornecedor. Claro que tem de pagar a instalação, mas o processo pode custar ou quase nada ou centenas de euros. Alguns agentes têm que mudar todo o 'hardware' das próprias máquinas de facturação", diz o representante da restauração e hotelaria.

José Manuel Esteves indica ainda à Lusa que a AHRESP está a preparar uma campanha de boas práticas fiscais para prevenir e combater a economia paralela.

De acordo com a nota do Ministério das Finanças entretanto enviada às redacções, "a certificação dos programas de facturação é um instrumento fundamental no combate à fraude fiscal, à evasão fiscal e à economia paralela".

"As presentes aplicações são utilizadas por cerca de 10.000 entidades que, no limite até 15 de Setembro de 2016, deverão adoptar outros programas informáticos e, quando aplicável, declarar junto da AT a intenção de regularizar voluntariamente a sua situação tributária em relação às facturas cuja emissão ou comunicação tenha sido omitida", acrescenta o comunicado.

Encontram-se igualmente em investigação outras aplicações informáticas e as entidades que recorrem à sua utilização para emissão e comunicação de facturas.

A utilização de programas certificados é obrigatória para os sujeitos passivos de IRC, IRS e IVA que tenham um volume de negócios anual superior a 100.000 euros.

Comentários
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  • sousa santos
    02 ago, 2016 porto 13:52
    Deviam era ser presos os donos do restaurantes que tinham sistemas marados.Ninguém os obrigava a calcar a tecla do programa para fugirem ao fisco.
  • 02 ago, 2016 12:52
    Só mais uma achega;: O problemado IVA na restauração a 23% é que esta gentalha foi durante anos a fio habituado a pagar 0. E. Costa foi no filme!
  • Pokemon
    02 ago, 2016 Braga 12:26
    Como pedir indeminização, se apenas estavam a usar um "serviço" que os mesmo pediram ? Criminoso e mandante são duas personagens devidamente tipificados na justiça Portuguesa.
  • Sequeira
    02 ago, 2016 Trofa 12:17
    Como se eles nao soubessem !!! Compraram um sistema para fugir ao fisco e agora vao pedir indememizacao porque foram apanhados.
  • Racir
    02 ago, 2016 Vila Real 12:14
    Este senhor só deve estar a gozar com o pessoal. Cabe na cabeça de alguém que quem estava a utilizar o programa não sabia o que estava a fazer? Deixe-se de tretas, deveriam ser presos todos os responsáveis pelo programa e quem os utilizou!
  • JB
    02 ago, 2016 Azeitão 12:10
    Esse tipo de fuga também é por culpa também dos clientes, se pedirem a factura com o número de contribuinte não existe hipótese de qualquer fuga. Mas o comodismo fala mais alto.
  • Paulo
    02 ago, 2016 aveiro 12:09
    Engraçado... ninguem se preocupa com o iva de pixeleiros, electricistas, trolhas, pintores, jardineiros... e afins, que vao as casas particulares fazer "arranjinhos" ou "biscates" e cobram 50 ou mais euros a hora, serviço ou parecido... sem iva pelos serviços prestados e nem sequer estes senhores utilizam programas certificados e muito menos trazem com eles os livros de facturas!!! coitados os senhores da restauração... sempre a levar porrada por causa dos 23% do cafe ou da diaria de 5€.. isso e crime!!! mas os 23% dos "arranjinhos"... nao e crime...
  • + 1 crime
    02 ago, 2016 Portugal 12:08
    Pedir indemnização?! E se as firmas processadas vierem, depois, informar quanto é que os hoteleiros "lesados" roubaram ao Estado ?! Será que alguém acredita que os honestos industriais de hotelaria ignoraram o "argumento de venda"?
  • Maria
    02 ago, 2016 Lisboa 11:53
    José Manuel Esteves da AHRESP deve estar a gozar com o pagode. Compram um sistema para aldrabar o fisco e vão pedir indemnização? Não me digam que foi a empresa que os aldrabou sem eles saberem e que não foram eles a aceitar o programa de livre vontade para dar uma dentada no fisco. Haja paciência para tanto aldrabão deste país. Quem carrega no botão voluntariamente são os negociantes, não é a empresa fornecedora do software.
  • Zé Pagante
    02 ago, 2016 Lisboa 11:33
    Agentes afectados? Não serão, "xicos espertos" a fugir ao fisco? E quem paga os trabalhadores por conta de outrem, que não têm como fugir e os que nunca pagaram são na comunicação social, tratados como lesados.