Da “tripla derrota” ao “radar das sanções”. Partidos reagem à multa zero

O PS aproveita para criticar os críticos e o Bloco para deixar cair a proposta de referendo à Europa, mas o PCP recusa cantar vitória. Já o PSD respira de alívio e o CDS lança o desafio ao Governo para se manter de fora do “radar das sanções”.

PS aponta “tripla derrota” aos opositores do Governo

Já o PS considerou que o cancelamento da aplicação de multas a Portugal é uma "tripla derrota" para quem tentou explorar a questão das sanções e apelou ao fim do "psicodrama" sobre "planos B" de austeridade.

Estas posições foram assumidas pelo porta-voz socialista, João Galamba, após a Comissão Europeia ter decidido recomendar a suspensão da multa a Portugal no quadro do processo de sanções devido ao défice excessivo e de ter anunciado que, posteriormente, apresentará uma proposta sobre a suspensão de fundos.

"Penso que o resultado de hoje e os últimos meses [de execução orçamental] deveriam levar toda a gente a acabar com o psicodrama dos planos B. Percebo que haja pessoas que queiram insistir na manutenção de um clima de dramatização injustificada, mas essa talvez não seja a atitude mais prudente", declarou o membro do Secretariado Nacional do PS.

Bloco deixa cair “urgência” do referendo à Europa

O também parceiro de governo Bloco de Esquerda considerou "um passo positivo" a decisão da Comissão Europeia de cancelar a aplicação de multa a Portugal, mas advertiu que falta ainda "vencer a batalha" em defesa dos fundos estruturais em Setembro.

Estas posições foram assumidas pelo líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, após a Comissão Europeia ter decidido recomendar a suspensão da multa a Portugal.

"A decisão é a derrota de todos aqueles que em Portugal e na Europa tudo fizeram para que o país fosse alvo de sanções. Vale a pena lutar por Portugal na União Europeia. Reconhecemos que este é um passo positivo, mas ainda falta vencermos a batalha, porque teremos em Setembro um debate difícil sobre a possibilidade de suspensão de fundos estruturais", declarou Pedro Filipe Soares.

Na questão dos fundos comunitários, o líder parlamentar do Bloco de Esquerda disse esperar que "haja idêntico afinco na defesa da posição de Portugal" perante as instituições europeias.

"O Bloco de Esquerda vai bater-se para que não haja essa suspensão de fundos, porque são essenciais para a criação de emprego e para a criação de riqueza. Nesse sentido, o resultado de hoje só pode ser o prenúncio de uma decisão positiva em Setembro para Portugal", disse.

No plano da conjuntura financeira, de acordo com Pedro Filipe Soares, na decisão agora assumida por Bruxelas, verificou-se também "um reconhecimento das condições que o país hoje vive ao nível da execução orçamental".

"Há uma aceitação do caminho da execução orçamental ao longo deste ano. A execução orçamental é um desafio e nós estaremos à altura de cumprir esse desafio", salientou, adiantando, no entanto, que, a partir de agora, "poderá haver uma discussão orçamental para 2017 livre de chantagens".

Interrogado sobre a ideia do Bloco de Esquerda de realizar um referendo em matéria de Tratado Orçamental da União Europeia, Pedro Filipe Soares assumiu que deixou de ser uma prioridade de curto prazo e ressalvou que a posição do seu partido apontava no sentido de que a aplicação de sanções a Portugal "tornaria mais urgente" essa consulta nacional.

"Isso demonstraria que a Comissão Europeia estava com as prioridades completamente trocadas face à actualidade da Europa. Até 2018, teremos um momento para poder referendar o Tratado Orçamental, como temos vindo a dizer desde 2013 - altura em que trouxemos esse debate à Assembleia da República. Reservamo-nos a esse direito e não colocamos nenhum direito na gaveta", declarou.

Pedro Filipe Soares, porém, reconheceu que, na sequência da decisão de Bruxelas, "a urgência desse referendo caiu".

PCP recusa cantar vitória

Por seu lado, o líder parlamentar do PCP condenou a decisão de Bruxelas de suspender a eventual multa a Portugal por défice excessivo de 2015, sem cantar "vitória" porque se mantém o processo de "pressão e chantagem" da União Europeia (UE).

No parlamento, João Oliveira insistiu na proposta de organização de uma cimeira intergovernamental de estados-membros para a suspensão do Tratado Orçamental e Tratado de Lisboa.

"Não se pode considerar, de forma alguma, uma vitória a inexistência de uma expressão financeira desta sanção porque, na prática, o que confirma é uma decisão de punição sobre o país e condicionamento da soberania que não podemos aceitar", afirmou, classificando o anúncio da Comissão Europeia (CE) como "inaceitável", "ilegítimo" e "atentatório da soberania e dos interesses nacionais".

A CE decidiu recomendar a suspensão da multa a Portugal e apresentará posteriormente uma proposta sobre a suspensão de fundos, anunciou o vice-presidente Valdis Dombrovskis, em Bruxelas.

"Mais do que a inexistência imediata de uma expressão financeira da sanção, o que é relevante na decisão é que procura neutralizar os mecanismos e instrumentos da soberania e decisões nacionais, com a perspectiva de manter a chantagem e a pressão que a UE tem vindo a desenvolver sobre Portugal, procurando impor a política que o Governo PSD/CDS executou com os resultados de destruição conhecidos", continuou o deputado comunista.

João Oliveira sublinhou que "a manutenção em aberto da possibilidade de virem a ser suspensos os fundos comunitários confirma precisamente essa ideia de manter a pressão e a chantagem sobre o país".

As decisões da CE serão analisadas pelos ministros das Finanças da UE (Conselho Ecofin), que ainda podem aprovar, reprovar ou emendar as propostas de multas, que, de acordo com as regras europeias, poderiam atingir 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

Ficou "para uma fase posterior" uma proposta sobre a suspensão de parte dos compromissos dos Fundos Estruturais e de Investimentos - que pode ir até 0,5% do PIB ou até 50% dos compromissos assumidos -, depois de um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu.

"O PCP considera que o Governo deve, além de recusar as sanções através dos mecanismos ao seu alcance, avançar no sentido de convocar uma cimeira intergovernamental com vista à suspensão imediata e revogação do Tratado Orçamental e do Tratado de Lisboa e a institucionalização da possibilidade de reversibilidade dos tratados", vincou o parlamentar do PCP.

PSD: “imperou o bom senso”

O deputado do PSD Miguel Morgado defendeu esta quarta-feira que no cancelamento de sanções a Portugal por défice excessivo pela Comissão "imperou o bom senso" e, internamente, pôs fim à discussão em torno de 2015.

"Hoje é um dia bom para Portugal na medida em que imperou o bom senso. É uma decisão sensata da Comissão Europeia depois de um processo em que as instituições europeias, também temos de o dizer, não foram exactamente marcadas pela razoabilidade e por esse bom senso que agora, finalmente, imperou", afirmou Miguel Morgado.

Falando aos jornalistas no parlamento, o deputado e dirigente social-democrata sublinhou ainda que, no debate interno, "toda a discussão em torno de 2015 terminou".

"O ano de 2015 foi avaliado, os resultados foram avaliados, sabemos que o resultado dessa avaliação é sanções zero para Portugal. Agora, está do lado do Governo garantir que Portugal não será possivelmente sujeito a sanções no futuro", argumentou.

CDS: Portugal tem de ficar “fora do radar das sanções”

Finalmente, a deputada e vice-presidente do CDS-PP Cecília Meireles defendeu que o cancelamento da multa a Portugal por défice excessivo pela Comissão Europeia demonstrou bom senso e argumentou que cabe ao Governo manter o país fora do "radar das sanções".

"Houve algum bom senso, alguma razoabilidade, no reconhecimento dos esforços que foram feitos por Portugal e pelos portugueses nesta decisão de não aplicação de qualquer multa efectiva. Agora vale a pena olhar para o futuro e perceber que é importante o Governo manter definitivamente Portugal fora deste radar das sanções", afirmou Cecília Meireles aos jornalistas no parlamento.

A parlamentar centrista sublinhou, em resposta a uma questão, não esperar mais austeridade, insistindo que "o que se espera é que o Governo mantenha Portugal fora deste radar das sanções, saiba sempre mostrar à Comissão Europeia e às instituições europeias a maneira como Portugal está a ser dirigido e que é um país credível".