A Comissão Europeia quer que Portugal reduza o défice orçamental para os 2,5% este ano, excluindo eventuais apoios à banca, uma meta menos exigente que os 2,2% de défice com que Lisboa se tinha comprometido.
De acordo com a recomendação de hoje ao Conselho relativamente ao processo de sanções aplicado a Portugal, o executivo comunitário indica que "Portugal deve encerrar a situação presente de défice excessivo em 2016" e que "deve reduzir o défice público para 2,5% do PIB [Produto Interno Bruto] em 2016", acrescentando que esta nova meta "não inclui o impacto do efeito directo de um potencial apoio à banca".
Esta nova meta para o défice de 2016 está acima dos 2,2% com que o Governo se comprometeu para este ano, mas abaixo do valor apontado por Bruxelas nas previsões económicas da primavera conhecidas em Maio, de 2,7%, e também abaixo da afirmação da Comissão no relatório de monitorização pós-programa, em que Bruxelas admitiu que o défice ficará perto dos 3% este ano.
A Comissão Europeia convida as autoridades portuguesas a apresentar "o mais cedo possível", e o mais tardar até 15 de Outubro, novas medidas orçamentais necessárias para um ajustamento estrutural de 0,25% do PIB até final do ano.
Na conferência de imprensa de apresentação das decisões do executivo comunitário relativamente aos processos de sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici sublinhou que "conseguir 0,25% do PIB de esforços estruturais em quatro meses não é pouco", mas indicou que os contactos que manteve nas últimas semanas com as autoridades portuguesas indicaram que tal cenário é possível, ainda que exigente.
"A Comissão Europeia convida as autoridades portuguesas a preparar estas medidas o quanto antes, o mais tardar 15 de Outubro. Nessa base, a Comissão poderá confirmar o cenário de um regresso do défice abaixo dos 3% nas previsões económicas de Novembro, e se esses números forem confirmados em Abril próximo pelo Eurostat, a Comissão poderá propor o encerramento do Procedimento por Défice Excessivo a Portugal. É o que desejo pessoalmente aos nossos amigos portugueses, que fizeram muitos esforços nestes últimos anos", declarou Moscovici.
O comissário disse ainda acreditar que a proposta adoptada pela Comissão relativamente ao cancelamento das multas a Portugal e Espanha "é a mais sábia, economicamente -- pois não compromete a retoma duramente conquistada -- e politicamente", até porque "o passado é passado", e "as propostas de hoje viram-se para o futuro".
Para Portugal, sublinhou, o futuro imediato passa por conseguir atingir a nova meta de défice para 2016, de 2,5% do PIB, o que poderá permitir também suspender o congelamento de fundos para 2017, uma parte incontornável do processo de sanções, que conhecerá novos desenvolvimentos numa fase posterior (em Setembro), depois de um "diálogo estruturado" com o Parlamento Europeu.
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