Privados que gerem estacionamento já podem passar multas

26 jul, 2016 - 10:34

Mudança vai fazer com que seja cada vez mais difícil estacionar sem pagar. Cerca de 20% os municípios de Portugal Continental têm a gestão dos parcómetros concessionadas a empresas.

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As empresas privadas que gerem o estacionamento pago nas ruas de dezenas de concelhos do país já podem passar multas a quem estacionar num lugar controlado por parcómetro e não puser moeda.

A notícia é avançada na edição desta terça-feira do “Jornal de Notícias”. Até agora, só a GNR, a PSP, a Polícia Municipal e os fiscais das câmaras tinham autoridade para passar coimas. Os funcionários dos concessionários estavam limitados a deixar avisos de pagamento voluntário aos infractores.

De acordo com o jornal, o Governo fez as devidas alterações legislativas e o diploma já foi publicado em "Diário da República" a 15 de Julho.

A mudança vai fazer com que seja cada vez mais difícil estacionar sem pagar.

Pelo menos 20% dos municípios de Portugal Continental têm a gestão dos parcómetros concessionadas a empresas, como Porto, Gaia, Matosinhos, Amadora, Setúbal, Seixal, Sesimbra, Braga e Cascais.

De acordo com os esclarecimento prestados ao jornal, o Ministério da Administração Interna explica que as empresas privadas não ficarão com qualquer percentagem do valor da multa, Limitam-se a levantar o auto de contraordenação e a enviá-lo para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, à qual cabe processar as multas. Essa competência também pode ser delegada nos municípios.

O valor das multas é uma receita do Estado.

Comentários

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nuno
08 dez, 2016 Evora 19:50
E as multas antes desta data pagam-se ?
Rui
26 jul, 2016 Lisboa 22:00
Haha os contribuintes espoliados até ao tutano vão pagar e ser multados para estacionar nos locais que foram construídos com o dinheiro dos mesmos...tá certo uma vez que já pagam para circular e depois voltam a pagar para passar e multados porque passaram, e para isto que serve a grande fatia dos dinheiros que vem da Europa para arranjar formas de por as pessoas a pagar cada vez mais e um sistema corrupto não interessa a cor política a exploração da população e a principal base deste sistema.
Mário Duarte
26 jul, 2016 Lisboa 14:38
Isso é que era bom, desde que não seja um agente da AUTORIDADE DE PORTUGAL, não pago a ninguém,e depois levem-me para a prisão que quizerem. Se não estiver fardado, com as fardas das n/ Forças de Autoridade, venha lá o primeiro, que ainda leva com 5 mandamentos no focinho.
Luis Fernandes
26 jul, 2016 Lisboa 14:23
Este esvaziamento das funções da policia não faz qualquer sentido... O enquadramento jurídico e legal criado pelo actual legislador é totalmente desenquadrado da realidade do país. Só justificado com a necessidade desenfreada de obter receitas a qualquer custo sem olhar a meios!
A. Aveiro
26 jul, 2016 Aveiro 14:22
Só num País como o nosso, é possível este roubo público. Todos os estacionamentos, arruamentos, etc, etc, já foram pagos pelos contribuintes que, agora se veem privados de os utilizar, porque à uns filhos d... que querem explorar a humanidade para enriquecer às custas do sacrifício e suor dos outros. Os políticos do nosso País têm o timbre do desenrascado, agora estou no sitio onde posso garantir o meu futuro, há que facilitar aqueles que querem ganhar dinheiro fácil, para depois me dar a mão. Palermas, não chega a carga fiscal já aplicada ao sector automóvel?.. A limitação de tempo de estacionamento em estacionamento público é correto e, expirado deve ser sancionado. Agora dar autoridade a fabianos, sabe-se Deus aquém, para sancionar uma infração de domínio publico a um particular que se for haver o seu registo criminal ou fazer uma investigação sobre o seu passado, é capaz de estar na lista de boa gente.
João Mário
26 jul, 2016 Lisboa 12:59
Claro, o estacionamento pago é uma forma de engrossar a carteira de algumas empresas/municípios, etc..... Mas não será também uma forma de restringir uma maior aglomeração de viaturas e ordenar o estacionamento nas cidades? Pena é termos uma rede pública de transportes digna de qualquer país do norte de Africa, senão a coisa até podia funcionar.
Bento Fidalgo
26 jul, 2016 Agualva 12:36
Em Portugal tudo é mafiosamente legal para os políticos e estado. Porque razão foi permitido aos municípios legalizar lojas em espaços que eram previstos para garagens ou estacionamento no rés-do-chão dos prédios? É se o queriam fazer porque não obrigaram a fazer esses estacionamentos nas caves dos mesmos? Corrupção à vista. Só não temos a Pide mas, ainda assim, voltando ao assunto, teriam evitado esta enchente de carros na rua, sujeitas a maior deterioração e possíveis roubos. A única preocupação daqueles que recebem o nosso dinheiro não é prestar-nos e ter em dia os serviços que pagamos, acham eles que são patrões e não empregados, a única preocupação é inventarem todos os anos mais um imposto ou taxa. Isto é criação de emprego? Desenvolvam mas é a agricultura e indústria no interior do país que os Srs. Drs. deixaram ao abandono quando os paizinhos, donos de grandes extensões de terreno, faleceram e aqueles, filhos, tornaram em baldios de caça para o fim de semana.
ASP
26 jul, 2016 BRAGA 12:10
E CONTINUA A SER UM PAÍS DE LADRÕES, QUE MERECIAM ERA UM TIRO
Filipe Teixeira
26 jul, 2016 Lisboa 12:03
Boas noticias para Lisboa, que se vai livrando aos poucos do automóvel, um autêntico sorvedouro de espaço publico.
XXT
26 jul, 2016 Lisboa 12:03
Esta história de pagar estacionamento nunca resolveu, nem vai resolver, nenhum problema. Temos a mesma dificuldade em estacionar mas agora ainda temos de pagar quando conseguimos, finalmente, arranjar um lugar... É apenas mais uma forma de extorquir dinheiro às pessoas. Mais um negócio de políticos e amigos.