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Governo anuncia descontos em algumas ex-SCUT a partir de Agosto

20 jul, 2016 - 06:44

De acordo com o Governo, o novo regime de descontos nas portagens leva em conta critérios de poder de compra da população.
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O Governo anuncia esta quarta-feira a aplicação de 15% de desconto a todos os veículos que circulem, a partir de 1 de Agosto, em algumas autoestradas, vias maioritariamente localizadas no interior do país e no Algarve.

Segundo um excerto de uma portaria que será publicada e que entra em vigor a 1 de Agosto, o Governo aponta critérios de convergência económica e coesão territorial para justificar os descontos nas portagens nas autoestradas A23 Torres Novas - Guarda, A22 (Lagos - Vila Real de Santo António) e A24, entre Viseu e a fronteira de Vila Verde de Raia, no município de Chaves.

Os descontos estendem-se à autoestrada A4, denominada Transmontana, entre Amarante e Quintanilha (Bragança), mas deixa de fora o troço daquela via entre Matosinhos (Porto) e Amarante. Ainda na A4, no Túnel do Marão, recentemente inaugurado, o preço praticado já abrange os 15% de desconto, esclarece o Governo.

Abrangida é também a A25 entre Albergaria-a-Velha e Vilar Formoso, mas não no troço inicial, que liga Aveiro a Albergaria-a-Velha.

No mesmo documento a que a agência Lusa teve acesso, o ministério do Planeamento e das Infraestruturas anuncia o alargamento horário e de descontos especiais a veículos pesados de mercadorias nas referidas autoestradas, para "mitigar os efeitos das portagens na actividade económica e exportações e concretamente nos custos do transporte de mercadorias".

O regime em vigor desde 2012 de descontos adicionais de 10% no período diurno e 25% em período nocturno e fim de semana para os pesados de mercadorias passa para 15% e 30%, respectivamente, e é alargado à autoestrada A4 e Túnel do Marão.

O período nocturno também é alargado, em mais duas horas, tendo sido fixado entre as 20:00 e as 7h59 (sensivelmente 12 horas), quando até aqui a sua duração estava fixada entre as 21h00 e as 07h00.

De acordo com o Governo, o novo regime de descontos nas portagens leva em conta critérios de poder de compra da população - baseando-se no indicador per capita de poder de compra concelhio (IpC) - tendo sido "selecionadas autoestradas com um IpC igual ou inferior a 90% da média nacional".

Outro critério utilizado diz respeito à acessibilidade territorial agregada (ATG), "que relaciona a condição geográfica de cada município e as suas acessibilidades rodoviárias" e "traduz os custos de contexto provocados pelo afastamento aos restantes centros de consumo e produção nacionais".

Foram "selecionadas autoestradas com ATG igual ou inferior a 60% da média nacional", explica.

Segundo os dados de poder de compra e acessibilidade territorial divulgados, são abrangidos pelos descontos 550 quilómetros de autoestradas, sendo que a A4 Transmontana é a única que cumpre os dois requisitos, apresentando um IpC de 84 e um ATG de 60.

A autoestrada do Interior Norte (A24) possui um IpC de 79, no Túnel do Marão aquele valor é de 82, a A23 (Beira Interior) tem um índice de 87 e a A25 (Beiras Litoral e Alta) um índice de poder de compra de 88.

Já a acessibilidade territorial integrada das referidas vias situa-se acima do limite de 60% considerado para os descontos, com índices de ATG de 69, 86, 84 e 66, respectivamente.

A autoestrada do Algarve (A22) é considerada no regime de descontos dado possuir um índice de acessibilidade territorial integrada de 43 - abaixo dos 60 definidos como critério -, embora possuindo um índice per capita de poder de compra concelhio de 97, o valor mais alto de todas as vias consideradas.

O Plano de Mobilidade para o Interior é apresentado esta quarta-feira, a partir das 11h00, na estação ferroviária da Covilhã, distrito de Castelo Branco, com a presença do ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques.

Comentários
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  • Eborense
    20 jul, 2016 Évora 14:16
    Mais uma medida para fazer baixar o défice. Com todas estas medidas, no fim do ano o défice deve estar perto de 0%.
  • Miguel
    20 jul, 2016 Faro 11:35
    Se há descontos para uns tem que haver para todos..! ou temos portugueses de primeira e outros de segunda...?! aonde é que pára a democracia..? é só conversa de encher....
  • Mario Silva
    20 jul, 2016 Lisboa 10:10
    Sem descontos na A29 e agora também na A25 no troço que é mias frequentado pela população de Aveiro a Albergaria...mais uma montanha que pariu um rato! Porque é que as pessoas da zona de Aveiro são prejudicadas! Vergonha...mais valia terem estado quietos! Os pórticos da A25 e A29 são dos mais caros por km do país! VERGONHA!
  • Bruno
    20 jul, 2016 Porto 09:34
    Enquanto cidadão não aceito subsidiar auto estradas! Há alternativas (melhores ou piores). Temos um pais apinhado de auto estradas, e os politicos insistem que uma auto estrada é servico publico... Ja agora, porque nao dar descontos para eu poder comprar um Porche? Chego mais rápido ao meu destino... E a alternativa é má, o meu opel astra
  • Mara Marques
    20 jul, 2016 Suiça 09:22
    Isto è so roubar.... Vengo de carro de ferias onde pago kategoria 1 em França e Espanha , quando chego a Portugal... Norte categoria 2... Como é possível!!!!vergonha
  • Julio
    20 jul, 2016 Vimioso 09:17
    Parece que, afinal a direita não deixou isto tão mal: descontos nas "SCUT's", concursos para a saúde, 35 horas (para alguns), reposição nos cortes salariais, fim da sobretaxa de IRS... O povo não aprende: por mais bancarrotas em que este tipo de gente nos meta, e por mais que lhes doa a saída de cada uma... o povo não aprende!
  • FilipeOS
    20 jul, 2016 SMF 09:07
    Não pediram este desGoverno? Então agora comam e calem-se, pensavam que ia dar algo a alguém? Pois.... Pena é os velhotes continuarem a votar quando quem irá viver com isso são os mais novos...
  • Ricardo
    20 jul, 2016 castelo branco 09:05
    Tanto barulho para nada. Afinal um «desconto» superior temos nos supermercados, tipo pague 3 e leve 2.É o que Costa com um sorriso malandro como senpre tem para dar. É que para quem dizia que pagar nas scut era imoral e que mal fosse governo retiraría as portagens... É
  • josé Pereira
    20 jul, 2016 Lisboa 08:55
    E quem é que paga a Dívida??? Será o Bloco ou o PCP?
  • Maria Martins
    20 jul, 2016 Aveiro 08:54
    Não concordo que a A 25 tenha um preço mais caro de Aveiro a Albergaria, é mais uma injustiça!