​Marcelo promulga estatuto do gestor público com avisos sobre salários na Caixa

O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei do Governo que altera o estatuto do gestor público, para evitar "risco de paralisia" da Caixa Geral de Depósitos (CGD), mas deixando avisos sobre os salários no banco público.

“A razão decisiva foi o facto de me ter sido apresentado como condição fundamental para a nova administração entrar em funções”, justificou Marcelo Rebelo de Sousa aos jornalistas no arranque de uma visita de três dias à Madeira.

O chefe de Estado deixa avisos sobre os salários dos administradores da Caixa, que deixaram de ter limite ao abrigo do novo estatuto do gestor público aprovado em conselho de ministros.

Defende que "remunerações elevadas significam resultados" e deve "tomar-se em linha de conta na remuneração que venha a ser fixada os resultados que venham a ser obtidos".

Marcelo salienta que na Caixa já não havia tecto salarial público e cada administrador era remunerado de acordo com o seu passado recente, variando o nível de gestor para gestor.

“No regime vigente já não havia tecto salarial aplicável no Estado. Todos os gestores executivos em funções tinham optado pela média dos rendimentos dos últimos três anos, acima da remuneração do primeiro-ministro e, diga-se de passagem, nalguns casos acima da remuneração do Presidente da República.”

“Em segundo lugar, eu chamei à atenção para o facto de que se tinha que ter em atenção – e o Governo teria certamente – o acompanhamento atento dos vencimentos que viessem a ser fixados, uma vez que a nova lei não fixa vencimentos. Sendo uma entidade de interesse público, espera-se que o Governo acompanhe e aprecie a proposta de vencimentos que venha a ser apresentada”, adverte.

O Presidente acrescenta no início da visita à Madeira que, "além de uma eventual entrada de capital na Caixa Geral de Depósitos, ela tem empréstimos do Estado. Isso significou no caso de bancos privados com empréstimos do Estado uma redução dos vencimentos da administração até 50%. Chama-se à atenção para esse facto no caso da Caixa Geral de Depósitos".

Numa nota divulgada anteriormente pela Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa aproveitou também para se pronunciar sobre o plano de reestruturação e de capitalização da CGD, considerando que deve "suscitar um consenso alargado e mereça a concordância das instituições europeias" e que "foi, no entanto, insuficientemente enunciado".

O Presidente da República afirma que "é relevante para Portugal que a CGD seja uma instituição portuguesa, pública e forte, que possa actuar no mercado em termos concorrenciais" e justifica a promulgação deste diploma com a defesa do banco público.