30 jun, 2016 - 08:32 • João Carlos Malta
Em entrevista à Renascença o porta-voz do Sindicato de Pessoal da Aviação Civil, Bruno Fialho, alerta para as condições em que é feito o recrutamento nas companhias de aviação low-cost, nomeadamente a Ryanair. Os candidatos podem ter de pagar até quatro mil euros.
O responsável fala ainda da perseguição a sindicalizados que são despedidos da companhia inglesa, e em caso de acidente de trabalho fica abandonado à sua sorte.
Confirma que os candidatos a comissários de bordo na Ryaiair têm de pagar pela formação?
Sim, existem custos para os candidatos que têm de pagar o curso e inclusivé até pagam a farda para irem trabalhar.
Esses custos podem chegar a que valor?
São fixos, normalmente podem ir aos 2.000 a 2.500 euros e ao fim de três semanas são largados e podem começar a voar. O que nos preocupa também é que nestes custos, o pagamento de impostos não é feito em Portugal. São pagos na Irlanda. Estamos a promover a precaridade no trabalho, o que é inaceitável.
Mas esse valor não pode chegar quase aos quatro mil euros?
Sim, no caso de o candidato se ter de deslocar a Barcelona para realizar o curso. Aí tem de pagar esses valores todos, inclusive os 700 euros de alojamento [por três semanas]. E aí estamos a entrar num terreno altamente pantanoso, o de voltar ao feudalismo em que os trabalhadores têm de pagar para trabalhar. Não podemos aceitar essa situação.
Essa é a única situação a apontar...
Quem entra na empresa não se pode sindicalizar, quem quiser entrar para um sindicato é automaticamente despedido.
Isso é ilegal...
Em Portugal é inconstitucional e ilegal. Já avisámos as autoridades. Os contratos são feitos na Irlanda, não são feitos em Portugal. Há muitas ilegalidades que são feitas com a conivência do Estado português porque inclusive patrocina estas companhias.
Há relatos de que se os trablhadores falarem da empresa depois de sairem são alvos de processos. Isso corresponde à verdade?
Isso acontece. Mas ainda pior, caso exista algum tipo de acidente de trabalho ou baixa médica, o tripulante fica sem qualquer tipo de apoio e como não é sindicalizado não tem a quem recorrer. Existem casos de pessoas que foram deixadas em países que não são o seu, sem condições monetárias para voltar nem poderem tratar-se.
A Ryanair é caso único ou as outras low-cost fazem o mesmo?
É o pior dos casos. A Ryanair não tem respeito pelos seus trabalhadores. Estes recrutamentos existem semestralmente porque as pessoas ao fim de alguns meses saem da companhia e têm de pagar para sair, o que também é ilegal.
Como assim?
Eles pagam o curso que lhes é dado, no entanto ficam com uma obrigação de permanecer "x" meses, no fim dos quais poderão sair sem uma compensação para a empresa. Se o trabalhador optar por sair mais cedo tem de os indemnizar com o que foi acordado no contrato de trabalho. As condições de trabalho são tão deploráveis que há quem prefira pagar do que continuar a trabalhar.
Há uma inversão à lógica de ser a entidade patronal a patrocinar a formação do trabalhador?
Em Portugal isso é ilegal. As empresas são obrigadas a dar formação anual aos trabalhadores.
A formação passa a ser um negócio?
Sim, é evidente. Daí estas companhias conseguirem praticar preços que outras companhias que asseguram dignidade aos seus trabalhadores não conseguem. Estes subterfúgios legais das low-cost, com a conivência de muitos estados, premitem que elas continuem a operar,