Pagamento Especial por Conta pode ter os dias contados

27 jun, 2016 - 11:07 • Henrique Cunha

O Ministério das Finanças está aberto à introdução de mudanças, em 2017, revela a Confederação Portuguesas das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

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A Confederação Portuguesas das Micro, Pequenas e Médias Empresas revela que o Ministério das Finanças abriu a possibilidade de se introduzirem alterações ao PEC - Pagamento Especial por Conta no Orçamento de Estado do próximo ano.

O secretário-geral da associação, José Brinquete, diz à Renascença que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais "abriu a possibilidade" de proceder a mudanças, numa reunião recente.

"É uma expectativa que temos: a de que o Orçamento de 2017 possa já vir a contemplar esta nossa reivindicação", reforça o dirigente.

"Consideramos o PEC um imposto cego e injusto", argumenta Briquete, lembrando que "quando o PEC nasceu, era para ser especial e agora está quase eterno".

"O PEC é um imposto absurdo, é uma colecta mínima, na prática. E não vai ao encontro do que a Constituição da República portuguesa estabelece que é que os cidadãos e as empresas devem pagar impostos em função dos seus rendimentos".

A Renascença já contactou o Ministério das Finanças e aguarda por esclarecimentos.

Comentários

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Luis
27 jun, 2016 Porto 13:12
Pois, muito certo... Constituição e tal...em função dos rendimentos reais e não os declarados ao estado. Há muita gente a declarar rendimentos baixos mas a tê.los altos. Problema é não se conseguir controlar isso. Declarando.se rendimentos baixos tem.se acesso a um sem número de benesses o que desestrutura o Estado Social e a finança. Mas pronto...é isto.
Aguiar
27 jun, 2016 Funchal 12:32
Nem devia ser implementado. Quem inventou tal imposto não devia estar com o juízo todo. Enfim, o que importa é adquirir dinheiro de qualquer forma. Este imposto destrói os pequenos empresários, é abominável. Provoca distúrbios psicológicos.
JR
27 jun, 2016 Lsboa, Puto 12:19
Acho muito bem. Paguem em função dos lucros.
CARLOS TEIXEIRA
27 jun, 2016 CHAVES 12:01
Promessas. É mais uma. Não custa nada e dá votos. Depois cumprir é que já é mais complicado. Vejam só a estardalhada da baixa do IVA na restauração.