TTIP. Bispos americanos e europeus alertam para riscos de acordo transatlântico

Veja também:

• Quer que o Estado vá a tribunal por subir salários?

Os bispos católicos da União Europeia e dos Estados Unidos estão preocupados com algumas das potenciais consequências da Parceria Transatlântica para o Comércio e Investimento, conhecida pela sigla inglesa TTIP, que está a ser ultimada entre Bruxelas e Washington.

Na primeira posição conjunta assumida entre a Comissão das Conferências Episcopais da Comunidade Europeia (COMECE) e da conferência episcopal americana (USCCB), as igrejas das duas entidades sublinham os direitos laborais, a protecção do ambiente, os pequenos agricultores e os mecanismos de resolução de disputas como principais preocupações.

Os bispos concluem dizendo que os valores do acordo não devem ser medidos apenas em termos económicos, mas sobretudo pela forma como afectam as populações, em particular os mais pobres e vulneráveis.

A questão da sustentabilidade e da precaução encabeça a lista de nove tópicos no documento conjunto, logo seguido dos direitos laborais. Os bispos sustentam que “a dignidade humana exige dar prioridade à protecção dos trabalhadores e aos seus justos direitos. Defendemos os direitos laborais, incluindo o direito dos trabalhadores a organizarem-se”, dizem ainda os bispos. “Qualquer acordo deve ser acompanhado por firmes compromissos de ajudar os trabalhadores afectados bem como as suas famílias e comunidades, a lidar com o esforço financeiro e social de deslocação que o livre comércio pode vir a causar."

Seguem-se pedidos de respeito pelos direitos dos povos indígenas e o direito à emigração. Depois, os bispos registam as suas “graves preocupações” pela “vulnerabilidade pequenos agricultores quando confrontados com a concorrência de produtos agrícolas que gozam de uma assinalável vantagem devido às políticas e aos subsídios governamentais aplicáveis” e apelam a medidas de protecção pelos que vivem no mundo rural.

As questões ambientais constam também da lista, juntamente com desenvolvimento sustentável que pede, entre outras coisas, o alívio da dívida externa de países pobres. Mas é depois de falar dos direitos de propriedade intelectual que os bispos metem o dedo numa das feridas que mais polémica tem causado nas discussões sobre o TTIP, nomeadamente os mecanismos de resolução de conflitos que fogem aos tribunais estatais.

Os bispos questionam os méritos de obrigar os Estados a comprometer-se a aceitar a arbitragem internacional “seja através de estruturas de resolução de litígios entre Estados e investidores (ISDS), seja através dos recentemente propostos tribunais internacionais de investimento. Tanto um caminho como o outro podem levar a desvantagens desleais para os interesses comerciais dispostos a explorar as fraquezas dos sistemas de arbitragem ou judiciais e podem resultar no enfraquecimento dos padrões ambientais, de trabalho e de direitos humanos importantes. Os direitos privados não devem eclipsar os bens comuns."

Por fim, os bispos realçam a importância de uma participação efectiva das populações no processo de negociação de um acordo que pode afectar profundamente as suas vidas e terminam o documento alertando para a necessidade de avaliar o acordo em função dos mais vulneráveis.

“Os nossos ensinamentos colocam as pessoas – sobretudo os mais pobres e vulneráveis – em primeiro lugar. O acordo proposto para o TTIP deve ser avaliado segundo esta alta fasquia”, lê-se na conclusão do documento, que pode ser lido em inglês aqui, e que é assinado pelo cardeal Reinhard Marx (COMECE) e pelo arcebispo Joseph Kurtz (USCCB).