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Tribunal de Contas

Tribunal de Contas: Governo de Passos usou ADSE para maquilhar contas públicas

15 jun, 2016 - 07:44

Relatório alerta para a insustentabilidade da ADSE a longo prazo e aponta a instrumentalização do sistema por parte dos Governos como uma das causas.
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O Tribunal de Contas diz que a ADSE pagou indevidamente 29,7 milhões de euros ao Serviço Regional de Saúde da Madeira, em 2015, quando devia ter sido usado dinheiro do Estado. Ou seja, o executivo PSD/CDS usou excedentes do subsistema de saúde dos funcionários públicos para maquilhar as contas e baixar o défice.

Em causa está um memorando de 2015, em que o Governo de Pedro Passos Coelho autorizou o pagamento ao Serviço Regional de Saúde da Madeira – despesa que devia ter sido satisfeita pela dotação orçamental do Serviço Nacional de Saúde.

O relatório refere mesmo que Hélder Reis, na altura secretário de Estado Adjunto e do Orçamento, e Manuel Teixeira, da Saúde, poderão ter de repor as verbas em causa. E como o pagamento foi autorizado pelo director da ADSE, diz o Tribunal de Contas, também Carlos Baptista pode ter cometido infracção financeira sujeita a sanção.

O Tribunal considera que dois secretários de Estado “comprometeram dinheiros da ADSE para fazer face a uma despesa que é do Estado e que devia ter sido satisfeita pela dotação orçamental do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”.

O relatório refere que esta situação pode ser considerada uma “eventual infracção financeira susceptível de gerar responsabilidades financeira reintegratória”, ou seja, reposição de verbas por parte dos então secretários de Estado Adjunto e do Orçamento, Hélder Reis, e da Saúde, Manuel Teixeira.

Para o Tribunal este é um exemplo de “instrumentalização do rendimento disponível dos trabalhadores da Administração Pública pelo Governo da República”.

A propósito deste pagamento ao serviço de saúde da Madeira, o tribunal lembra que as instituições do SNS, no Continente e nas Regiões Autónomas, são financiadas por transferências do Orçamento do Estado.

ADSE precisa de mais contribuições

A ADSE é insustentável a longo prazo e o alargamento da base de contribuintes é condição para a sobrevivência do sistema de protecção dos funcionários públicos, avisa o relatório do Tribunal de Contas.

“O alargamento da base de quotizados a novos quotizados líquidos é condição 'sine qua non' para a sobrevivência, a prazo da ADSE", lê-se no documento, divulgado esta quarta-feira pela agência Lusa.

O relatório recorda que, por cada beneficiário que efectua descontos, existem 1,5 beneficiários não contribuintes. E defende que “o eventual alargamento” da base deve “ser decidido pelos e no estrito interesse dos seus quotizados, sem qualquer intervenção da tutela”.

O documento alerta ainda para o risco de “desmantelamento faseado da ADSE”, na sequência do “adiamento sucessivo da decisão sobre a refundação da ADSE, a ausência de explicação sobre o racional do eventual retorno financeiro através de impostos, bem como o recurso a formas de descapitalização”.

O Tribunal de Contas entende como riscos para a sustentabilidade da ADSE a diminuição do número de quotizados e o seu envelhecimento, a concorrência do sector segurador e a administração do sistema por parte dos Governos que a têm instrumentalizado para realizarem as suas políticas financeiras e sociais.

Nas conclusões, a instituição começa por indicar que praticamente nenhuma recomendação formulada no anterior relatório foi acolhida. O aumento da taxa de desconto para 3,5% gerou excedentes, financiados pelos próprios quotizados, que foram e continuam a ser usados para maquilhar as contas públicas.

Apesar de os descontos dos quotizados serem a única fonte de financiamento dos cuidados de saúde, a ADSE permanece dependente de uma gestão exclusivamente pública sem que haja qualquer poder de decisão dos financiadores ou de quem paga as quotas.

"No actual modelo de governação da ADSE, o Estado tem vindo, no papel de 'agente', a administrar dinheiros dos quotizados, nem sempre agindo no melhor interesse dos quotizados da ADSE. O Estado deve garantir, no futuro, e enquanto o modelo de governação não for alterado, garantir que os descontos dos quotizados são consignados à sua finalidade", recomenda o Tribunal de Contas.

Comentários
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  • Filipe Ricardo
    20 jun, 2017 Porto 07:31
    Só mais uma vergonha da PAF! Ainda hão-de surgir muitas mais.
  • Viver com Dignidade
    05 nov, 2016 Do mundo dos vivos 22:36
    Indivíduos que em qualquer país democrático estariam presos, fazem dos dinheiros públicos e do contribuinte variados atropelos de má gestão, senão mesmo de crime lesa Pátria.
  • José
    06 set, 2016 valença 16:41
    "maquilhar" é um eufemismo no mínimo hipócrita para algo tão sério como corrupção activa, se fossem as tardes da Júlia a acabar aposto que o vosso vocabulário até seria sensacionalista~.
  • Sergio Parreira
    01 set, 2016 Barreiro 08:59
    Questiono eu! Estamos a falar de fundos da ADSE enviados para a ARS Madeira ou despesas da propria ADSE que esta pagou??? Ninguem explica o teor das despesas.
  • ferreira rui
    31 ago, 2016 payerna 11:15
    este gajo nao tem bergonha ninhuma e aimda a jente da mesma laia que o acompanha a mentire au Ze povinho nao tem u munimo de respeito pelos outros portugueses que sempre trabalharao para ele robare ladrao
  • 29 ago, 2016 21:44
    Revolta , e andmos nos cidadaos honestos a pagar os impostos sem sabermos onde serao entregues. Tenho dito.
  • gilda
    29 ago, 2016 Braga 19:28
    Fosse no Brasiu e era golpeado .
  • pipa
    21 jun, 2016 lisboa 11:15
    este coelho tirou todo a nos maldito
  • Fernando Rodrigues d
    18 jun, 2016 Vila Nova de Gaia2 22:37
    Íncrivel que situações destas aconteçam. Descontamos uma vida inteira...E como é possível que surjam estas irregularidades e ninguém seja punido ou responsabilizado? Sinto-me muito inseguro e com pouca credibilidade no meu País. As incertezas são muitas e mais ainda quando a idade avança.
  • António
    16 jun, 2016 Almeirim 08:59
    António Costa não é "flor que se cheire". É uma verdade irrefutável. É no entanto inadmissível ouvir, como tenho ouvido, defender as trafulhices concertadas, criminosas, de lesa-pátria, altamente tóxicas, tanto de Pedro Coelho como de Aníbal Silva. É impressionante! Realmente "o pior cego é o que não quer ver"...