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​Santana Lopes: Sigilo dos bancos centrais face aos Governos em processos de resolução “é ilógico"

03 jun, 2016 - 23:51

António Vitorino e Santana Lopes comentam o segredo guardado pelo BCE e Banco de Portugal na decisão de resolução do Banif. É um dos pontos mais polémicos da comissão parlamentar ao caso do Banco Internacional do Funchal.
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Fora da Caixa (03/06/2016)
Fora da Caixa (03/06/2016)

O tema cruza a jurisdição europeia do Eurosistema e o interesse nacional. O Banco de Portugal e o Banco Central europeu invocam deveres de sigilo e reserva para não divulgarem peças-chave do processo de decisão que levou à resolução do Banif em Dezembro de 2015.

“[O facto de os] bancos nacionais estarem a propor no conselho dos representantes dos vários bancos e no BCE medidas desconhecidas dos Governos , não vejo como não considerar um anacronismo. E um absurdo que depois leva a resultados como aqueles que vimos e que levou Mário Centeno e o secretário de estado Mourinho Félix a acusar o governador do Banco de Portugal de falha grave”, afirma o antigo primeiro-ministro Pedro Santana Lopes no programa “Fora da Caixa” da Renascença.

O ex-líder do PSD fala numa “aplicação problemática e complexa” das normas da União Bancária “que tem que ser sigilosa em determinadas fases”. Contudo, acrescenta Santana, a natureza desse sigilo "deixa para o futuro saber de quem é a responsabilidade quando as coisas correm mal”.

O procedimento de sigilo nestes processos de "ruptura em instituições financeiras” é catalogado de “ilógico” por Santana Lopes, dado que todas as autoridades nacionais "nomeadamente os governos" estão envolvidas nos processos de resolução. "Estar cada um a agir para o seu lado parece contranatura”, sublinha Pedro Santana Lopes.

Já António Vitorino, recém-nomeado administrador do Santander Totta - a quem o BANIF foi vendido - não valoriza a polémica sublinhando exemplos que vêm de fora da zona euro.

“Não me surpreende. O Banco de Inglaterra toma decisões sobre o sistema bancário sem ter que informar o Governo inglês. A interpretação dos banqueiros centrais - bem ou mal - é que isso faz parte da sua independência. Significa uma actuação autónoma, unilateral, sem necessidade de informação”, sustenta o antigo comissário europeu.

A recusa de Vítor Constâncio de testemunhar na comissão Banif sobre a sua intervenção no processo de resolução “foi para todos uma surpresa”, acrescenta Santana Lopes.

O actual provedor da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa concede que tudo se passa numa situação inédita no quadro da “construção do funcionamento democrático europeu” cujos termos estão a ser ainda "moldados, aprofundados e desenvolvidos” que levam a seja " compreensível que isto também aconteça".

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