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Carta por pontos vai exigir "muito mais dos condutores"

31 mai, 2016 - 10:38

"Em seis anos e em mais de seis milhões de processos contra-ordenacionais, resultaram 35 cartas cassadas. Isto demonstra a ineficácia de um sistema" actual, diz o secretário de Estado.

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O secretário de Estado da Administração Interna disse que o novo sistema da carta por pontos vai exigir "muito mais dos condutores", esperando que o regime altere os seus comportamentos e diminua os acidentes rodoviários.

"Vai exigir muito mais dos condutores, exigir muitos mais cuidados e, acima de tudo, melhores comportamentos. É disto que estamos a falar, melhores comportamentos dos cidadãos quando utilizam a sua viatura", disse Jorge Gomes em entrevista à agência Lusa a propósito da entrada em vigor da carta por pontos, na quarta-feira.

Para o governante, o actual regime de cassação da carta, em vigor desde 2008, "é muito permissivo". Com o sistema ainda em vigor, a apreensão acontece quando os condutores cometam três infracções muito graves ou cinco infracções entre graves e muito graves no espaço de cinco anos.

Um sistema ineficaz

Segundo o governante, 20 automobilistas ficaram sem o título de condução em 2010, 14 em 2011 e um em 2012.

"Em seis anos e em mais de seis milhões de processos contra-ordenacionais, resultaram 35 cartas cassadas. Isto demonstra a ineficácia de um sistema", disse.

O secretário de Estado referiu que, com a carta por pontos, o sistema "vai começar a funcionar melhor". Isto porque, explicou, já não vai existir os cinco anos temporais para se cometer as cinco infracções graves e muito graves.

"Se um condutor cometer uma infracção grave ou muito grave em cinco dias seguidos ou até duas num dia, ao fim de quatro dias está sem carta de condução", afirmou, sublinhando que a carta por pontos é um sistema "mais eficaz", nomeadamente no que diz respeito à alteração do comportamento dos automobilistas.

Penalizar comportamentos perigosos

O governante disse também que o novo sistema, tal como já hoje acontece, vai penalizar os comportamentos "mais perigosos", como o excesso de álcool e de velocidade, ao serem retirados mais pontos quando se comete esta infracção.

"Excesso de velocidade é sempre perigoso, mas um excesso de velocidade juntamente com excesso de álcool é sempre mais perigoso. Esta graduação já existe hoje no Código da Estrada. Não há rigorosamente nada de novo na carta por pontos, a não ser a forma como é controlado o comportamento do condutor", disse.

O secretário de Estado adiantou igualmente que, com a carta por pontos, "não há rigorosamente qualquer alteração nas penalizações relativamente ao cidadão", continuando a existir as infracções leves, graves e muito graves.

"O aspecto importante e fundamental é que o condutor passa a acompanhar a par e passo toda a sua progressão de automobilista, ou seja, as transgressões que comete vão passar a ser reflectidas em pontos", disse, ressalvando que os pontos só são subtraídos depois do processo contra-ordenacional transitar em decisão definitiva.

"À medida que vamos tendo o nosso comportamento, os pontos vão sendo reduzidos na carta de condução e quando se atingir os zero pontos ficamos sem carta durante dois anos e para a reaver temos que nos submeter a novo exame de código e condução", afirmou.

O governante esclarece ainda que o novo sistema não implica qualquer amnistia ou perdão administrativo aos condutores que tenham infracções graves e muito graves.

Qualquer contra-ordenação grave, muito grave ou crime rodoviário praticado antes da entrada em vigor deste sistema vai ser punido ao abrigo do regime anterior.

Comentários
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  • Monteiro
    18 jun, 2016 Olho Marinho. Portugal 2510_554 14:48
    Desculpe mais uma vez li alguns comentários e fiquei de boca aberta. Se essas pessoas estevencen en Frande aí é que dói sabem quantos milhares de euros o estado Francês terou em 2015 ? 9050 milhões de euros só dos radares pou essa razão eu digo a polícia portuguesa terá muito que faser. Este comentario não deve ser publicado. Agradeço
  • Monteiro
    18 jun, 2016 Olho Marinho. Portugal 14:31
    Estou dacordo com a carta pour pontos tirei a minha carta em France en 1973 e nunca tive problemas com a carta pour pontos estou em Portugal a 6 anos e, encontro em Portugal munta desobediência au código da estrada não respeitam stops a prioridade a direita não se fala num redondo não a prioridades e mais . A polícia se aplicar as regras vai ter munto que faser. Isto é para desabafar desculpe o meu portuges
  • 02 jun, 2016 22:31
    Não concordo
  • Pela democracia
    01 jun, 2016 Lisboa 17:46
    Neste país é necessário exigir mais dos poderes, não do cidadão comum! Será que é difícil de compreender! Isto são manobras de diversão para desviar a atenção do essencial e nisto este país é perito e a imprensa dá uma grande ajuda. Eu pergunto para quando democratizar a justiça? É favor assinar a petição que se encontra na net, pesquisar "Petição pela democratização da justiça".
  • António
    01 jun, 2016 Portalegre 07:12
    Ninguém fala do mau estado das estradas, que nem para carroças servem (cheias de buracos e ratoeiras nas bermas, vegetação com 2 metros de altura que não permite visibilidade nos cruzamentos, estradas com traçados cheios de curvas sem dupla facha que não permitem ultrapassar em mais de 20km de distancia, sem sinalização tanto vertical como horizontal ou inadequada. Para o estado nada disto faz parte da prevenção rodoviária só é prevenção rodoviária a caça a multa (escondidos atrás das moitas) e as coimas que todos os anos têm aumentado assim como a sinistralidade. E o povo concorda com tudo. Quando copiam as regras dos outros paises, copiem tambem as.boas práticas no que toca á manutenção e sinalização das estradas. Basta ir a Espanha e vejam a diferença. O povo devia era lutar por isto e não se deixar levar na cantiga destes senhores.
  • António Paulino
    31 mai, 2016 Amadora 22:21
    Concordo que as regras são para cumprir e todos as sabemos, mas era bom que uniformizarem a sinalização rodoviária no País. Que as entidades (Câmaras/e afins) fossem responsabilizadas pela falta/manutenção dessa mesma sinalização. (À 2 anos que pedi para remarcarem a estrada desde a A23 até Alferrarede - risco continuo na maior parte - parece que não há tinta) Sobra sempre para o último da fila - o condutor.
  • rosinda
    31 mai, 2016 palmela 21:54
    eu considero isto medidas ditaturiais que visam unica simplesmente prejudicar o povo que luta diariamente que tem um carro que lhe faz falta para se deslocar como o pao para boca!Por acaso nao conduzo mas consigo me colocar no lugar dos outros.
  • manuel
    31 mai, 2016 porto 21:21
    as rotundas ja estavam reservadas a policia , agora vai ser os radares onde se pode muito bem andar a 80 k , amanha vao começar a por as limitaçoes a 50k , e depois esconde-se os traidores atraz de uma arvore , e claro depois ficam surprendidos de nao ser amados pela populaçao
  • Paulo Silva
    31 mai, 2016 Lisboa 19:34
    É mais uma forma "exemplar" para castigar o condutor português, os milhões que o Sr. Secretario diz que custam os acidentes automóveis, são centenas de vezes menores que o roubos que se cometem neste País e que eu saiba não estão presos. E não está em causa os milhões Sr. Secretario , mas sim as vidas que se perdem. É uma vergonha tudo isto, ninguém reclama é um povo cordeiro. Por acaso esse Sr. já viu as condições das estradas? certamente que não, anda de mercedes com condutor. Isto revolta-me mas não posso fazer nada. VERGONHA
  • Jorge
    31 mai, 2016 Lisboa 12:01
    Já há muito tempo que comentei aqui que essa situação das formações pagas são um esquema no mínimo manhoso antigamente era por substituição da entrega da carta agora é por pontos...de resto vou abrir uma escola de condução.

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