Quem maltrata idosos deve ficar sem herança, defende o CDS

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São quase duas dezenas de projectos para promover o envelhecimento activo e proteger os idosos e vão ser discutidos no Parlamento na quinta-feira. O CDS entregou esta segunda-feira cinco projectos de lei e 14 projectos de resolução (recomendações ao Governo) entre os quais estão várias propostas que penalizam quem coloque idosos em risco.

Um dos projectos de lei altera o Código Penal de forma a tornar crime público (sem necessidade de apresentação de queixa) a violação de obrigação de alimentos. O mesmo projecto propõe a criminalização de quem coloque idosos em instituições não licenciadas.

Por outro lado, o CDS pretende alterar o Código Civil para que quem tenha sido condenado por submeter por abandonar idosos ou por não cumprir a obrigação de alimentos fique privado da herança desses mesmos idosos ou dos seus cônjuges.

O terceiro projecto de lei do CDS relativo à protecção dos idosos tem como objectivo alargar a dimensão do testamento vital para planeamento da velhice. Ou seja, os democratas-cristãos pretendem que, além da situação de doença, seja possível no Testamento Vital consagrar decisões sobre os serviços e cuidados a serem prestados na velhice.

Além disso, o CDS recomenda ao Governo que promova uma campanha informativa de divulgação e incentivo ao registo do Testamento Vital. Recomenda também a melhoria e qualificação dos serviços de apoio domiciliário, assim como o reforço da formação de profissionais na área da geriatria e o reforço das redes de cuidados continuados e de cuidados paliativos. Este partido pretende ainda a reactivação da Linha Saúde 24 Sénior.

Trabalhar menos por mais tempo

Já no campo do envelhecimento activo, o CDS propõe que os trabalhadores que estejam a um ano da reforma possam, se quiserem, trabalhar a tempo parcial. Na prática, um trabalhador a um ano da reforma, passa a trabalhar metade do tempo, mas trabalha dois anos até à reforma.

Outra proposta do CDS é uma recomendação ao Governo para que equipare o sector público ao privado, permitindo que quem queira possa trabalhar depois dos 70 anos.

Por outro lado, o partido liderado por Assunção Cristas também recomenda ao Governo incentivos adicionais às empresas para que contratem desempregados com mais de 55 anos. Entre esses incentivos pode estar a dispensa de pagamentos à Segurança Social por 36 meses.

O CDS também quer que o Conselho Económico e Social passe a integrar dois representantes de organizações de reformados, aposentados e pensionistas.

Estes projectos do CDS vão ser discutidos no Parlamento na quinta-feira, dia 2, num agendamento potestativo marcado por este partido. Por enquanto, só constam propostas do CDS na agenda desse dia e só podem ser agendados projectos de outros partidos se o CDS autorizar.