30 mai, 2016 - 08:55
Existem milhares de multas de trânsito por processar, pois o sistema esteve parado durante mais de dez meses. Segundo o jornal “Público”, o serviço que assegurava o processo foi interrompido entre Julho do ano passado e Abril deste ano.
O serviço de tramitação das contra-ordenações esteve suspenso devido ao fim do contrato e ao atraso na conclusão do concurso que se deveria suceder.
Nesses dez meses, a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) apenas contou com os 45 funcionários da instituição que fazem este tipo de trabalho, praticamente a totalidade do quadro de pessoal que tem esta entre muitas outras tarefas a seu cargo.
De acordo com os dados que constam do relatório anual de segurança interna, em média, são registadas cerca de 98 mil contra-ordenações. Feitas as contas, durante este tempo, terão ficado por registar e decidir perto de um milhão de multas.
Uma situação que se deveu ao atraso no concurso para a adjudicação do serviço que é feito por uma empresa externa. Segundo a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), o procedimento lançado em Outubro de 2014 atrasou-se devido à fiscalização do Tribunal de Contas e à discussão dos termos do contrato.
A acumulação de autos pode também levar à prescrição de grande parte destas multas.
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