Défice em contas públicas aumenta para os 1.600 ME até Abril

O défice orçamental, em contas públicas, atingiu os 1.634 milhões de euros até Abril, mais 56 milhões de euros do que no mesmo período de 2015, informou esta quarta-feira o Governo.

Em comunicado, o Ministério das Finanças refere que este valor do défice nos quatro primeiros meses do ano "representa 29,7% do previsto para o ano" inteiro, sendo que em 2015 correspondia a cerca de 31%.

De acordo com a síntese da execução orçamental, publicada pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) após o comunicado das Finanças, esta evolução do défice orçamental até Abril, que ficou nos 1.633,6 milhões de euros, "resultou de um crescimento da receita (0,5%) inferior ao da despesa (0,7%)".

A entidade liderada por Manuela Proença refere que o comportamento da receita "reflecte principalmente o aumento da receita fiscal e contributiva", que foi "atenuado pela redução da receita de capital".

Já a evolução da despesa foi "determinada pelo acréscimo dos encargos com os juros da dívida do Estado e das despesas com pessoal", que foram "parcialmente compensados pelo decréscimo registado na despesa com subsídios à formação profissional, com aquisições de bens e serviços correntes e de capital, bem como com prestações de desemprego".

Numa análise por subsectores, o agravamento do défice ficou a dever-se à Administração Central (em 503 milhões de euros), que foi "em parte compensado pelo aumento dos excedentes da Segurança Social (em 267 milhões de euros) e da Administração Regional e Local (em 180 milhões de euros)".

Quanto ao saldo primário, que exclui os encargos com a dívida pública, houve um excedente de 1.118 milhões de euros, o que reflecte uma melhoria de 261 milhões de euros face a 2015.

Os pagamentos em atraso das entidades públicas foram reduzidos em 16 milhões de euros em Abril face ao mês anterior, situando-se nos 1.015 milhões de euros.

Este resultado deveu-se sobretudo ao subsector da saúde, que "reduziu os pagamentos em atraso em 17 milhões de euros, em particular os hospitais EPE (-14 milhões de euros)".

Impostos sobre tabaco e combustíveis ajudam receita

O Estado arrecadou quase 12 mil milhões de euros em impostos até Abril, mais 367,8 milhões de euros do que no mesmo período de 2015, sobretudo devido ao aumento dos impostos indirectos, mostra a síntese de execução orçamental até Abril divulgada pela DGO.

A receita fiscal arrecadada pelo Estado nos primeiros quatro meses do ano foi de 11.866,2 milhões de euros, valor superior em 3,2% à registada no mesmo período de 2015, quando foram amealhados 11.498,4 milhões de euros em impostos.

Este aumento, escreve a entidade liderada por Manuela Proença, deveu-se "essencialmente ao desempenho favorável da receita dos impostos indirectos", que subiu 513,7 milhões de euros (mais 7,8%), "justificado pelo comportamento favorável ao nível dos impostos sobre Produtos Petrolíferos (ISP), sobre o Tabaco (IT), sobre as bebidas alcoólicas (IABA) e sobre Veículos (ISV)" – que foram todos aumentados por decisão do Governo liderado por António Costa.